O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6/8) que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro receba visitas de familiares próximos em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A decisão dispensa a necessidade de autorização prévia da Corte para essas visitas, desde que respeitadas as determinações legais e judiciais já estabelecidas.
Segundo o despacho, estão autorizados a visitar Bolsonaro seus filhos, netos, netas e cunhadas, e essas visitas poderão ocorrer livremente, sem comunicação prévia ao STF. Moraes ressaltou que a medida deve seguir os limites impostos anteriormente pela Justiça, preservando o cumprimento das restrições legais que acompanham a prisão domiciliar.
Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada no dia 4 de agosto, também por decisão do ministro Moraes, após descumprir medidas cautelares relacionadas ao inquérito 4995/DF. A ordem judicial determinou que o ex-presidente permanecesse em seu endereço residencial, sob condições específicas e com restrições adicionais.
A autorização para receber visitas familiares foi concedida após representação apresentada pela Polícia Federal, o que levou Moraes a emitir novo despacho sobre o caso. Além disso, o ministro determinou que os advogados do ex-presidente fossem devidamente intimados e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse informada da decisão.
