O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6/8) que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro receba visitas de familiares próximos em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A decisão dispensa a necessidade de autorização prévia da Corte para essas visitas, desde que respeitadas as determinações legais e judiciais já estabelecidas.
Segundo o despacho, estão autorizados a visitar Bolsonaro seus filhos, netos, netas e cunhadas, e essas visitas poderão ocorrer livremente, sem comunicação prévia ao STF. Moraes ressaltou que a medida deve seguir os limites impostos anteriormente pela Justiça, preservando o cumprimento das restrições legais que acompanham a prisão domiciliar.
Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada no dia 4 de agosto, também por decisão do ministro Moraes, após descumprir medidas cautelares relacionadas ao inquérito 4995/DF. A ordem judicial determinou que o ex-presidente permanecesse em seu endereço residencial, sob condições específicas e com restrições adicionais.
A autorização para receber visitas familiares foi concedida após representação apresentada pela Polícia Federal, o que levou Moraes a emitir novo despacho sobre o caso. Além disso, o ministro determinou que os advogados do ex-presidente fossem devidamente intimados e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse informada da decisão.
Você também poderá gostar:
Lula diz que vai ficar cada vez mais “esquerdista e socialista”
Projeto do Deputado Josué Paiva (Republicanos): Reconhece Culinária e Gastronomia Japonesa como Patrimônio Cultural
STJ decide “Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos”
O que diz único ministro a votar contra tornozeleira e veto a redes sociais a Bolsonaro: ‘Desproporcional’
Janones dispara contra ré que pichou estátua: “Desgraça dessa Débora”
Professor de canto é investigado por oferecer chá com sêmen a alunas no TO
Pré-candidato a prefeito de Nova Ipixuna, Carlinhos do Mário, retoma atividades no Partido Progressista (PP)
Bolsonaro chega a 10 inquéritos no STF com nova investigação sobre lobby nos EUA
Forbes | Global 2000: as 10 Maiores Empresas Brasileiras de Capital Aberto em 2025
Vereador Argeo Corrêa cobra agilidade na reforma da Escola Dom Bosco, em Salinópolis
Michael Kaique, do PDT, é pré-candidato a vereador de Santa Maria do Pará
Advogado-Geral da União acusa Bolsonaro de promover “domingueiras golpistas” e atacar Judiciário
