O Pará deu nesta segunda-feira (11) um passo histórico na consolidação de políticas públicas voltadas aos povos originários. A governadora Hana Ghassan (MDB) sancionou a Lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena, durante cerimônia realizada no Palácio do Governo, em Belém. A aprovação da nova legislação na Alepa só foi possível após intensa articulação liderada pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Chicão (UB).
A nova lei, inédita no Estado, institui diretrizes para uma educação diferenciada, bilíngue, intercultural e alinhada às realidades dos povos indígenas paraenses. O texto também cria o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena e prevê a implantação do Conselho Estadual da área.
A legislação surgiu a partir do Projeto de Lei nº 617/2025, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Nos bastidores, o avanço da matéria teve participação decisiva do presidente da Alepa. Ainda em 2025, durante a ocupação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por lideranças indígenas, Chicão passou a atuar diretamente na construção do diálogo entre os movimentos indígenas e o Governo do Estado.
Foi Chicão quem abriu as negociações políticas para a desocupação da Seduc, conduzindo reuniões com as lideranças indígenas ao lado do então governador Helder Barbalho (MDB) e da então vice-governadora Hana Ghassan.
Uma das principais reivindicações apresentadas pelos povos indígenas naquele momento era justamente a criação de uma legislação específica para garantir direitos dentro da educação escolar indígena no Pará.
DIÁLOGO – Durante a solenidade desta segunda-feira, Chicão destacou que a nova lei é resultado do diálogo construído entre o Estado e os povos indígenas. “Esse é um momento importante porque essa lei nasce do diálogo, da escuta e da construção coletiva com os povos indígenas do Pará”, afirmou.
Segundo Chicão, a sanção representa o cumprimento de um compromisso firmado durante a ocupação. “Uma das condicionantes colocadas naquele processo era justamente a construção dessa legislação específica para a educação escolar indígena. E hoje estamos transformando esse compromisso em realidade”, ressaltou.
A nova lei cria oficialmente a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, regulamenta o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI) e amplia a participação das comunidades indígenas nas decisões sobre a política educacional.
“A nova lei garante mais segurança jurídica, fortalece as escolas indígenas, valoriza a cultura dos povos originários e amplia a participação indígena nas decisões sobre sua própria educação”, concluiu Chicão.
Texto: Assessoria
