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Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na manhã de terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 431/2023, de autoria do deputado Torrinho Torres (MDB), que reconhece as pessoas portadoras e/ou curadas da leucemia como Pessoa Com Deficiência (PCD), para todos os fins de direito no Pará.
- O objetivo é equiparar as condições enfrentadas pelos portadores e/ou curadas de leucemia com as dificuldades vivenciadas pelas pessoas com deficiência em questões cotidianas.
Essa medida visa garantir direitos e proporcionar uma maior inclusão e acessibilidade para aqueles que lidam com essa condição médica.