As sete Constituições Brasileiras de 1822 a 1988

O Brasil teve um total de sete Constituições ao longo de sua história, cada uma refletindo o contexto político e social do período em que foram elaboradas, marcando fases distintas da história do país. No texto você verá aspectos das constituições de 1822 a 1988.

Breve histórico das Constituições brasileiras

1. Constituição de 1824 (Império)
   Promulgada pelo imperador Dom Pedro I após dissolver a Assembleia Constituinte, instituiu o regime imperial e criou o Poder Moderador, que concentrava poder no imperador. Estabeleceu eleições censitárias e indiretas, restringindo o voto a homens livres e proprietários, mantendo um controle autoritário.

2. Constituição de 1891 (Primeira República)
   Elaborada após a Proclamação da República em 1889, nomeou a república presidencialista e o federalismo, com autonomia dos estados e separação entre Estado e Igreja. O voto, embora mais ampliado, excluía mulheres, analfabetos e outros grupos, consolidando uma república oligárquica.

3. Constituição de 1934
   Promulgada no governo de Getúlio Vargas sob pressão social e política, a Constituição de 1934, modificação de direitos sociais e trabalhistas pela primeira vez, tentando apaziguar o mais tenso em um período de avanços democráticos.

4. Constituição de 1937 (Estado Novo)
   Imposição autoritária de Getúlio Vargas que instaurou o Estado Novo, regime ditatorial que eliminou eleições livres, suspendeu o Congresso, concentrando poderes no Executivo.

5. Constituição de 1946
   Resultou da redemocratização após o fim do Estado Novo, permitindo pluripartidarismo e maior autonomia dos estados, além de restabelecer direitos civis básicos.

6. Constituição de 1967 (Ditadura Militar)
   Consolidou o regime militar instalado em 1964, restringindo as liberdades civis, censurando a oposição e institucionalizando o autoritarismo.

7. Constituição de 1988 (Constituição Cidadã)
   Promulgada durante o governo José Sarney, marcou o retorno à democracia plena, ampliando os direitos sociais, civis e políticos, e firmando o Brasil como uma república presidencialista com forte proteção aos direitos humanos. 

Resumo dos contextos históricos