O Brasil teve um total de sete Constituições ao longo de sua história, cada uma refletindo o contexto político e social do período em que foram elaboradas, marcando fases distintas da história do país. No texto você verá aspectos das constituições de 1822 a 1988.
Breve histórico das Constituições brasileiras
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Constituição de 1824 (Império)
Promulgada pelo imperador Dom Pedro I após dissolver a Assembleia Constituinte, instituiu o regime imperial e criou o Poder Moderador, que concentrava poder no imperador. Estabeleceu eleições censitárias e indiretas, restringindo o voto a homens livres e proprietários, mantendo um controle autoritário. -
Constituição de 1891 (Primeira República)
Elaborada após a Proclamação da República em 1889, nomeou a república presidencialista e o federalismo, com autonomia dos estados e separação entre Estado e Igreja. O voto, embora mais ampliado, excluía mulheres, analfabetos e outros grupos, consolidando uma república oligárquica. -
Constituição de 1934
Promulgada no governo de Getúlio Vargas sob pressão social e política, a Constituição de 1934, modificação de direitos sociais e trabalhistas pela primeira vez, tentando apaziguar o mais tenso em um período de avanços democráticos. -
Constituição de 1937 (Estado Novo)
Imposição autoritária de Getúlio Vargas que instaurou o Estado Novo, regime ditatorial que eliminou eleições livres, suspendeu o Congresso, concentrando poderes no Executivo. -
Constituição de 1946
Resultou da redemocratização após o fim do Estado Novo, permitindo pluripartidarismo e maior autonomia dos estados, além de restabelecer direitos civis básicos. -
Constituição de 1967 (Ditadura Militar)
Consolidou o regime militar instalado em 1964, restringindo as liberdades civis, censurando a oposição e institucionalizando o autoritarismo. -
Constituição de 1988 (Constituição Cidadã)
Promulgada durante o governo José Sarney, marcou o retorno à democracia plena, ampliando os direitos sociais, civis e políticos, e firmando o Brasil como uma república presidencialista com forte proteção aos direitos humanos.
Resumo dos contextos históricos
| Constituição | Ano | Contexto Histórico e Político |
|---|---|---|
| 1824 | Império pós-independência, concentrando poder no imperador | |
| 1891 | Estabelecimento da República, federalismo e separação Igreja-Estado | |
| 1934 | Período de avanços sociais e direitos trabalhistas sob Vargas | |
| 1937 | Estado Novo, ditadura de Vargas, repressão e centralização | |
| 1946 | Redemocratização pós-Estado Novo | |
| 1967 | Regime militar, restrição de direitos e censura | |
| 1988 | Redemocratização, ampliação de direitos e garantias civis |
