A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) é o órgão responsável pelo Poder Legislativo estadual, composto por 41 deputados estaduais eleitos para um mandato de 4 anos. Sua sede está localizada em Belém, no Centro Político Administrativo (CPA).
Principais Funções
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Elaborar e votar leis estaduais
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Fiscalizar o governo do estado
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Aprovar orçamentos e tributos
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Representar a população paraense
Composição Partidária (Atual Legislatura)
A ALEPA é formada por deputados de diferentes partidos, com predominância de:
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Partido dos Trabalhadores (PT)
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Partido Social Democrático (PSD)
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Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
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Republicanos
- Partido Democrático Trabalhista (PDT)
- Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
- União Brasil
- Partido Socialismo e Liberdade
- Avante
Presidente Atual (2024)
O atual presidente da Assembleia Legislativa é o deputado Chicão (MDB), eleito para comandar os trabalhos legislativos.
Estrutura e Comissões
A assembleia possui comissões temáticas, como:
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Constituição e Justiça (CCJ)
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Finanças e Orçamento
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Direitos Humanos e Segurança Pública
Contato e Transparência
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Site Oficial: www.alepa.pa.gov.br
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Redes Sociais: Twitter, Facebook e Instagram (@alepaparaoficial)
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Endereço: Av. Presidente Vargas, S/N – CPA, Belém-PA
A ALEPA desempenha um papel fundamental na democracia paraense, garantindo a fiscalização e a elaboração de políticas públicas em benefício da população.