O Ministério Público do Rio Grande do Sul enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) , uma petição pela manutenção das prisões dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss, na quarta-feira, 3.
Os quatro réus saíram em liberdade do júri que os condenou, em dezembro do ano passado, graças a um habeas corpus preventivo.
De acordo com Júlio César de Melo, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-RS, o entendimento do órgão é que, uma vez que a prisão foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal, não poderia ser anulada pelo TJ-RS. “Pedimos que seja restabelecida a decisão que determina o cumprimento imediato da sentença determinada pelo júri e referendada pelo presidente do STF”, argumenta.
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