Pesquisa revela que 148 mulheres foram mortas mesmo com proteção judicial; Acre, Mato Grosso e São Paulo registram índices acima da média nacional.
Dados da pesquisa “Retratos dos Feminicídios no Brasil”, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam uma lacuna crítica na proteção a mulheres em situação de violência. Em 2024, de um total de 1.127 feminicídios registrados em 16 unidades da federação, 13,1% das vítimas possuíam uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente no momento do crime.
Disparidades Regionais e Desafios de Dados
O levantamento destaca que a eficácia da proteção varia drasticamente entre os estados analisados:
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Acre: Lidera negativamente, com 25% das vítimas sob proteção judicial.
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Mato Grosso: Registra 22,2% de casos onde a MPU não evitou o crime.
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São Paulo: Apresenta índice de 21,7%, também acima da média nacional.
A ausência de dados de todos os estados é atribuída à falta de um banco de dados padronizado nacionalmente e a dificuldades técnicas das polícias em extrair essas informações de forma automatizada.
Gargalos na Execução e Fiscalização
Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, o entrave não reside na legislação, mas na omissão do Poder Executivo em fiscalizar as decisões judiciais. Os principais problemas identificados incluem:
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Falha de Comunicação: É necessário que o oficial de justiça informe o agressor sobre as restrições para que a medida seja legalmente válida.
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Déficit de Monitoramento: As forças de segurança muitas vezes não são notificadas sobre a existência da MPU, impedindo o policiamento preventivo.
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Tecnologia vs. Humanização: O uso de tornozeleiras eletrônicas é visto como auxiliar, mas não substitui a necessidade de patrulhas especializadas (como a Patrulha Maria da Penha) e do acolhimento humano.
A especialista defende que o fortalecimento de unidades policiais dedicadas e a integração real entre o Judiciário e a Segurança Pública são os caminhos necessários para garantir que a medida protetiva não seja apenas um documento sem efeito prático.
