A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) um projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 e redefine a distribuição das cadeiras entre os estados, com base nos dados do Censo 2022 do IBGE.
A proposta, aprovada por 270 votos a 207, atende a uma determinação do STF para corrigir a sub-representação de estados com crescimento populacional e agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), busca evitar a perda de cadeiras por alguns estados ao optar pelo aumento do total de parlamentares, e não apenas pela redistribuição.
Com isso, estados como Pará e Santa Catarina ganham quatro cadeiras cada, enquanto a Paraíba e outros estados que perderiam representantes mantêm suas bancadas. A medida entra em vigor na legislatura de 2026 e deve ter impacto de R$ 64,6 milhões por ano, valor que, segundo o relator, será absorvido pelo orçamento atual da Casa.
O texto também estabelece que a nova distribuição só poderá ser revista após um novo Censo e autoriza os partidos políticos a solicitarem auditorias ao Tribunal de Contas da União sobre os dados populacionais e a redistribuição. A aprovação ocorreu em meio a disputas políticas, já que a proposta inicial previa redução de cadeiras em estados como Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, o que foi contornado com o aumento do número total de deputados.
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