A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da PEC que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso. O parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), foi favorável à constitucionalidade do texto, permitindo que a matéria siga para análise de mérito em uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário.
O projeto unifica propostas que sugerem modelos distintos de transição, incluindo a redução da carga horária semanal das atuais 44 horas para 36 horas em um período de dez anos. A expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que a tramitação seja concluída até o final de maio, buscando um consenso entre o bem-estar do trabalhador e a viabilidade econômica para o setor produtivo nacional.
Embora tenha forte apoio de centrais sindicais e setores progressistas, o fim da escala 6×1 enfrenta resistência de entidades patronais que alertam para o aumento dos custos operacionais e da folha salarial. O debate agora se concentrará na comissão especial, que definirá regras específicas de adaptação para diferentes ramos da economia, visando garantir que a mudança não gere impactos negativos no nível de emprego.
O contexto parece apontar que a escala 6×1 está chegando ao fim.
