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O projeto do Poder Executivo foi aprovado nesta segunda-feira (22), em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião foi semipresencial em observação ao lockdown estabelecido pelo Governo do Estado à Região Metropolitana de Belém (RMB). A reunião foi coordenada pelos presidentes da CCJ e da CFFO, respectivamente, deputados Ozório Juvenil (MDB) e Igor Normando (Podemos).
O Estado terá mais um programa para enfretamento das consequências da pandemia do Covid-19 na economia. Será o “Incentiva + Pará”, que contemplará microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas jurídicas, de todo o Estado, que foram atingidas pelos efeitos das medidas necessárias de restrições.
Os recursos do novo projeto podem chegar a até R$ 50 milhões. Através do programa, o governo concederá para MEIs e pessoas jurídicas uma subvenção no valor de até R$ 2.000,00. Farão parte do programa estabelecimentos como: bares, lanchonetes, restaurantes, academias, arenas desportivas e demais correlatas.
O presidente da CFFO, deputado Igor Normando destacou que cerca de 30 mil empreendedores de do Estado serão contemplados pelo “Incentiva + Pará”.
O deputado Carlos Bordalo do (PT) destacou que o “Incentiva + Pará” faz parte de um conjunto de medidas de apoio financeiro estadual, que foi considerado o maior programa dessa natureza no Brasil, sendo um exemplo aos demais estados e a para a própria União.
O deputado Toni Cunha (PTB) disse não acreditar na justa distribuição de recursos entre as regiões.
O deputado Eliel Faustino (DEM), líder da oposição na Alepa, disse que acredita na distribuição justa dos recursos e propôs que o Governo do Estado implemente medidas, como a suspensão de pagamento de taxas para outros tipos de empresas, como as da área do entretenimento.
Fonte: Alepa