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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure a conduta do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá.
O magistrado autorizou benefícios ao lobista Andreson Gonçalves, preso por suspeita de envolvimento na venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atuação do juiz, que incluiu decisões sobre a prisão e condições de cela do lobista, foi considerada uma invasão de competência do STF, uma vez que Zanin é o responsável pela ordem de prisão e pelas decisões relativas ao caso.
Durante o período em que Andreson esteve preso na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, o juiz Fidelis Neto autorizou, por exemplo, a entrada de alimentos diferenciados trazidos de fora, como carne assada, chocolate meio amargo, barrinhas de cereal e isotônicos — contrariando orientações da própria penitenciária, que alegava não ter condições de receber esse tipo de material externo.
A defesa alegou necessidade de dieta especial e o juiz baseou sua decisão em laudos da Vigilância Sanitária que apontavam problemas na água e na comida do presídio. Posteriormente, o ministro Zanin revogou a decisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a transferência de Andreson para a Penitenciária Federal de Brasília por questões de segurança, o que foi acatado por Zanin em março.
Diante das decisões consideradas irregulares do juiz de Mato Grosso, o CNJ abriu um procedimento sigiloso para investigar possíveis excessos ou desrespeitos à autoridade do STF. A defesa de Andreson, que não quis comentar o caso, vinha sofrendo derrotas no Supremo e buscou, na Justiça local, formas de obter melhorias na situação do lobista no sistema prisional estadual.
Com informações do UOL.
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