Durante a 8ª Sessão Ordinária de 2025, o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por ampla maioria, aplicar a aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas, ex-titular da 7ª Vara Federal Criminal do RJ.
O voto do conselheiro Ulisses Rabaneda foi contundente ao evidenciar abusos de autoridade, parcialidade, violações ao devido processo legal e busca de protagonismo midiático por parte do magistrado durante sua atuação na Operação Lava Jato.
“Dizendo que a advocacia, e aqui houve um ataque direto, não só nas buscas e apreensões, mas durante todo o curso da operação, os reclamos eram constantes. A advocacia, que é uma profissão essencial à justiça e digna de respeito, o magistrado Marcelo Bretas violou sistematicamente prerrogativas de advogados e advogadas. Mas, ao final, justamente essa profissão que tanto desprezou, foi a que lhe assegurou uma defesa firme, técnica e destemida que aqui foi feita por uma advogada”.
O caso reforça uma lição essencial: juiz não é parte. Justiça não é espetáculo. Quando o poder punitivo atropela garantias, não há combate à corrupção, há corrosão do Estado de Direito.
Fonte: Mindjus
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