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Presidida pela deputada Ana Cunha (PSDB), a Comissão em Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei 124/2022, de autoria do deputado Carlos Bordalo, que trata da Política Estadual de Proteção Integral aos Órfãos do Feminicídio no Pará.
Na justificativa do projeto, o deputado apontou como objetivo “assegurar a promoção da atenção multissetorial de crianças e adolescentes que tiveram as mães ou mulheres responsáveis legais vítimas de feminicídio. A proposição recebeu voto favorável da relatora, deputada Andréia Xarão, e aprovada por unanimidade pelos deputados da comissão. O PL será encaminhado para pauta em plenário.
A Comissão também avaliou a proposta de criação de comissões municipais em defesa da 1ª infância, criança e adolescente nas Câmaras de Vereadores, nos 144 municípios paraenses.
“Considerando os princípios e fundamentos legais de direitos humanos, o Código de Defesa da Criança e adolescente e Esta Comissão se propõe ampliar o diálogo e oferecer suporte técnico sobre as políticas públicas referentes à 1ª infância, crianças e adolescentes, e a interlocução com a sociedade, auxiliando na criação dessas comissões nos municípios paraenses”, justificou a deputada Ana Cunha.
“É difícil falar em garantias de direitos sem recursos, e acredito que ter essas comissões pode possibilitar e criar condições necessárias“, avaliou a deputada Andréia Xarão.
O deputado Neil Duarte manifestou apoio à iniciativa. “É importante sair da nossa bolha e pensar nesses municípios mais afastados, e dar às câmaras municipais a condição de ter voz para fazer o que é necessário é fundamental. A Alepa, por meio da nossa comissão, pode dar o ponta-pé inicial nesse sentido”, defendeu.
A deputada Ana Cunha destacou que “é fundamental ter em cada município as condições para viabilizar os direitos de nossas crianças, seja na área da saúde, da educação, da segurança”, avaliou. O Projeto de criação das comissões será apresentado para apreciação em plenário.
_up_ag_9505_infancia1.jpg "Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)")
Participaram, de forma presencial, a deputada Ana Cunha e a deputada Andréia Xarão, e, de forma remota, os deputados Neil Duarte, Paula Titan e Dirceu Ten Caten.