O texto é do site Aos Fatos, escrito por Marco Faustino, colaboração Amanda Ribeiro em 9 de fevereiro de 2023
Essas dúvidas voltaram à tona após o governo Lula anunciar que deve retomar a política de financiamento de exportação de bens e serviços de engenharia na América Latina e na África. Interrompida na gestão Temer, a linha de crédito foi golpeada por suspeitas de corrupção e por calotes de países com governantes tidos como próximos ao PT, como Cuba e Venezuela.
EXPLICAMOS
Aos Fatos consultou especialistas e analisou dados para explicar o que você precisa saber sobre os empréstimos do BNDES para obras no exterior. Confira a seguir:
- O que o BNDES financia e quem pode ser beneficiado?
- Como funciona o empréstimo do BNDES para serviços de engenharia no exterior?
- O que acontece se países deixarem de pagar os empréstimos?
- Qual a dívida dos países atendidos pelos financiamentos do BNDES?
- Quais as vantagens e desvantagens de emprestar dinheiro?
O QUE O BNDES FINANCIA E QUEM PODE SER BENEFICIADO?
O BNDES é um banco público especializado em financiamento de longo prazo para empresas e pessoas sediadas ou residentes no país que investem em:
- infraestrutura;
- produção ou aquisição de máquinas e equipamentos novos de fabricação nacional;
- desenvolvimento de software;
- capital de giro (montante necessário para uma empresa manter as atividades);
- exportação de bens e serviços nacionais;
- compra de bens e serviços importados, desde que comprovada a impossibilidade de contratação de similares nacionais.
Entre os atendidos pelo banco, estão desde MEIs (microempreendedores individuais), caminhoneiros e produtores rurais até grandes empresas. Portanto, ao financiar uma grande obra no exterior, o banco empresta recursos para que firmas brasileiras executem o serviço. O pagamento, contudo, fica a cargo dos países beneficiados.
O banco não empresta dinheiro a clientes condenados, tanto na esfera administrativa ou penal, por atos que envolvam trabalho escravo, infantil, assédio moral ou sexual, crimes contra o meio ambiente e discriminação de raça e gênero. Além disso, motéis, jogos de azar, comércio e aquisição de armas de fogos e empreendimentos imobiliários fazem parte de uma lista de atividades que não são apoiadas pelo BNDES.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO DO BNDES PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO EXTERIOR?
Largamente usada nos governos anteriores do PT sob pretexto de ampliar a influência econômica brasileira em países da América Latina e da África, a linha de financiamento do BNDES para projetos no exterior foi lançada em 1998, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), na esteira de uma abertura comercial do país.
A Flourish chartChamada de Exim Pós-embarque, uma das vertentes desta modalidade estabelece empréstimos em reais para empresas brasileiras que realizam obras no exterior, sendo que os países que recebem os empreendimentos são responsáveis pela dívida. O pagamento é feito em dólares ou euros, em prazo firmado nos contratos.
O governo brasileiro é quem decide as operações, os países de destino das exportações, as condições contratuais do financiamento e as formas de reduzir o risco de calote do país que sedia a obra de engenharia. Induzida principalmente no segundo governo Lula, essa política de crédito chegou ao auge em 2012, com Dilma Rousseff (PT).
Os principais critérios para o BNDES financiar um projeto no exterior são:
- nível de prioridade nacional do projeto para o país importador;
- quantidade e complexidade de bens e serviços brasileiros a serem exportados;
- geração de empregos no Brasil com as exportações.
Sobre o país credor, são considerados critérios como:
- histórico no cumprimento de contratos;
- capacidade de pagamento;
- nível de risco.
As propostas são conferidas pelo BNDES e pela Camex (Câmara de Comércio Exterior).
Até o fim de 2017, a taxa de juros cobrada nessas operações era a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), definida pelo BC (Banco Central) trimestralmente. A taxa, subsidiada, era inferior às praticadas pelo mercado e serviu como referência do custo básico de todos os empréstimos oferecidos pelo BNDES, dentro e fora do país, de 1995 a 1º de janeiro de 2018, quando foi substituída pela TLP (Taxa de Longo Prazo).
O novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou recentemente que não irá retomar a TJLP, mas que deverá propor ao Congresso uma mudança na TLP, que é considerada mais alinhada às taxas de mercado, para torná-la mais “estável”.
O advogado Evaristo Pinheiro, especialista em relações internacionais e comércio exterior da Barral Parente Pinheiro Advogados, afirma que esses empréstimos, além de fazerem parte de uma política regional, seguem uma lógica de mercado. O banco facilita a exportação de bens, como locomotivas e ônibus, e serviços, como obras de engenharia com alto valor tecnológico, para lugares onde o Brasil é mais competitivo.
Ao todo, 148 operações foram realizadas, com prazo médio de onze anos e dois meses para pagamento dos financiamentos.
Os países mais beneficiados com as obras foram:
- Angola, com US$ 3,273 bilhões;
- Argentina, US$ 2,006 bilhões;
- Venezuela, US$ 1,507 bilhão;
- República Dominicana, US$ 1,215 bilhão;
- Equador, US$ 685 milhões; e
- Cuba, US$ 656 milhões.
Os prazos para o pagamento variam de acordo com cada contrato. Até agora, o maior deles foi concedido pela Camex (Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior) para o projeto do Porto de Mariel, em Cuba: 25 anos.
O QUE ACONTECE SE OS PAÍSES DEIXAREM DE PAGAR OS EMPRÉSTIMOS?
Se um empréstimo deixa de ser pago, o BNDES é ressarcido pelo SCE (Seguro de Crédito à Exportação), garantia que é contratada pelo importador do serviço, seja o governo de um país ou uma empresa.
As receitas obtidas com esse seguro ficam no FGE (Fundo Garantidor de Exportação), criado em 1997, e que faz parte do Tesouro Nacional, espécie de caixa do governo, cuja fonte principal é a arrecadação de impostos.
Apesar de integrar as contas públicas, o FGE é composto majoritariamente de prêmios (pagamentos feitos pelo segurado pela contratação do seguro), ou seja, recursos privados. Também abastecem o fundo aplicações financeiras, títulos e valores imobiliários.
Logo, ainda que os recursos para cobrir essas dívidas devam constar no Orçamento e venham do Tesouro Nacional, eles são provenientes dos prêmios pagos pelos devedores do financiamento ao contratar o seguro, não dos impostos pagos pelo contribuinte brasileiro.
Desde a criação do FGE até outubro de 2018, foram arrecadados US$ 1,35 bilhão em prêmios e pagos US$ 388 milhões em indenizações (US$ 160 milhões para outros bancos), tendo sido recuperados US$ 18,9 milhões, segundo o BNDES. O fundo, portanto, é superavitário.
Ainda assim, o uso desses recursos pode trazer impactos às contas. Em 2018, por exemplo, o Congresso Nacional aprovou um crédito suplementar de R$ 1,2 bilhões para o FGE cobrir calotes da Venezuela e Moçambique com o BNDES e o Credit Suisse, que não estavam previstos no Orçamento. Apesar de não retirar dinheiro de outras áreas, esse crédito levou ao corte de outras despesas, de modo a não estourar o teto de gastos do governo federal.
Já o país devedor fica impossibilitado de obter novos empréstimos do BNDES, consequência que é estendida às empresas locais, segundo Pinheiro. “Nenhum importador daquele país consegue ter crédito [no BNDES], porque, ao final do dia, você corre o risco político daquele país”, disse.
Em um aspecto mais amplo, o calote neste tipo de empréstimo pode suscitar pressões de outros credores sobre o país, gerando desconfiança no mercado. Com isso, o governo pode sofrer consequências como fuga de capital estrangeiro, dificuldades para lançar títulos públicos e rebaixamento de avaliações de risco.
QUAL A DÍVIDA DOS PAÍSES ATENDIDOS PELA LINHA DE FINANCIAMENTO DO BNDES?
Hoje, o BNDES ainda tem para receber US$ 935 milhões de países que estão em dia com os pagamentos e dos que já deram algum calote.
Segundo o banco, três países possuem parcelas atrasadas e tiveram US$ 1 bilhão indenizados pelo FGE até dezembro de 2022:
- Venezuela (US$ 681 milhões)
- Cuba (US$ 226 milhões);
- Moçambique (US$ 122 milhões).
Esses países deixaram de pagar as dívidas a partir de janeiro de 2018, no governo Temer.
Seis países estão em dia com as obrigações, mas ainda possuem, juntos, saldo devedor de US$ 366 milhões com o banco:
- República Dominicana (US$ 105 milhões);
- Gana (US$ 94 milhões);
- Guatemala (US$ 85 milhões);
- Honduras (US$ 32 milhões);
- Argentina (US$ 29 milhões);
- Equador (US$ 21 milhões).
Outros seis países quitaram suas dívidas sem que o FGE fosse acionado:
- Angola;
- Costa Rica;
- México;
- Paraguai;
- Peru;
- Uruguai.
QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DE EMPRESTAR DINHEIRO PARA OBRAS NO EXTERIOR?
O BNDES afirma que o financiamento da exportação de bens e de serviços produzidos no Brasil visa “o aumento da competitividade das empresas brasileiras, a geração de emprego e renda no país e a entrada de divisas”. Essa visão é corroborada por alguns especialistas, com algumas ressalvas.
O diretor de Comércio Exterior da Cisbra (Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil), Arno Gleisner, concorda que há ganhos nessas operações, mas pondera que é necessário aprender com os erros do passado. “Os empréstimos geram emprego e renda no Brasil e devem continuar. Há muitas vantagens para empresas que se beneficiam indiretamente e não aparecem nos contratos de serviços. O BNDES tem experiência e vem aprimorando os contratos. O que é inadmissível são casos de corrupção ou inadimplência.”
O advogado Evaristo Pinheiro afirma que o BNDES lucrou com as transações e estimulou a exportação brasileira de alto valor agregado, assim como a atividade industrial. Segundo ele, a linha de financiamento representou menos de 2% dos desembolsos totais do banco para crédito oficial de exportação. De 1998 para cá, o banco emprestou US$ 10,5 bilhões para firmas brasileiras atuarem no exterior, e recebeu de volta US$ 12,9 bilhões.
Os financiamentos do BNDES para obras no exterior foram objeto de investigação da Operação Lava Jato. As empreiteiras brasileiras envolvidas no esquema de corrupção, como Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, concentraram 98% dos recursos do banco para obras de engenharia no exterior, que totalizaram US$ 10,5 bilhões de 1998 a 2017.
Outra crítica era direcionada à transparência dos contratos. Em 2012, o então MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), ao qual o BNDES era subordinado, classificou como “secretos” os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Cuba e Angola sob o argumento de que continham informações estratégicas. A classificação foi derrubada pelo órgão em 2015, quando os contratos foram abertos pelo banco. Atualmente, o BNDES disponibiliza todos os contratos por meio de seu site oficial.
O BNDES afirma que novas regras podem ser aplicadas em novos projetos para evitar inadimplências.
“No momento, as operações de financiamento à exportação de serviços feitas pelo BNDES estão sob análise de diversas autoridades legais. O BNDES ativamente colabora com apurações no TCU (Tribunal de Contas da União), na CGU (Controladoria-Geral da União) e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) realizadas no Congresso Nacional”, diz o banco.
Posse. Aloizio Mercadante toma posse na presidência do BNDES com Lula e Alckmin no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (6). Crédito: Tomaz Silva / Agência Brasil.
Em 2018, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou membros do PT, como o presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff por crimes como organização criminosa relacionada ao uso da Petrobras e do BNDES para arrecadação de propina. No ano seguinte, todos foram absolvidos pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Em 2021, a Justiça Federal do DF também encerrou uma ação apresentada em 2016 pelo MPF (Ministério Público Federal), que investigava se o ex-presidente Lula atuou no BNDES para liberar o financiamento de obras da Odebrecht em Angola. Ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empreiteira afirmou que, de 2001 a 2016, fez US$ 788 milhões em pagamentos ilegais em 12 países, incluindo o Brasil. Segundo o documento do acordo entre a empresa e o governo americano, as propinas teriam sido pagas em troca de benefícios à construtora em pelo menos cem projetos e obras públicas.
Referências:
1. G1
2. BNDES (Fontes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
3. O Globo
4. Tesouro Nacional
5. Tesouro Transparente
6. O Estado de S.Paulo
7. BBC Brasil
8. CNN Brasil
9. Folha de Pernambuco
10. Agência Brasil
11. Poder 360
