Confira a Pauta da sessão desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) – VETO TOTAL

PROJETO DE LEI Nº 169/2024 – DEP. CARLOS BORDALO

Dispõe sobre a fixação dos padrões de qualidade para comercialização do Açaí, no Estado do Pará.(Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 61, página 143)

MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

PROJETO DE LEI Nº 360/2025 – PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Est. n 6099, de 30/12/1997, que cria a Ag. Est. de Regul. e Cont. de Serv. Públicos do Est. do Pará (ARCON/PA); a Lei Est. n 10720, de 30/09/2024, que dispõe sobre o Sist. Integrado de Transp. Público da Região Metropol. de Belém (SIT/RMB); a Lei Est. n 10719, de 30/09/2024, que institui o Fundo Estratégico do Sist. Int. de Transp. Púb. da Região Metropol. de Belém (SIT/RMB); a Lei Est. n 10308, de 26/12/2023, que institui a Ag. de Regul. e Cont. dos Serv. Púb. de Transp. no Estado do Pará (ARTRAN/PA); e a Lei Est. n 8096, de 1º/01/2015, que dispõe sobre a estrutura da Adm. Pública do Poder Execut. Estad. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Transportes) (Avulso 66, página 110).

PROJETO DE LEI Nº 411/2025 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a criação do Auxílio Uniforme para os servidores efetivos e comissionados, da área operacional, dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública do Estado do Pará (SIEDS) (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Segurança Públoica) (Avulso 66, página 309).

PROJETO DE LEI Nº 412/2025 – PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Estadual nº 6.624, de 13 de janeiro de 2004, que define o valor das obrigações de pequeno valor previstas no art. 100, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 66, página 127).

PROJETO DE LEI Nº 413/2025 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a Organização Básica e Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA). (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Segurança Pública) (Avulso 66, página 136).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2025 – MESA DIRETORA

Dispõe sobre a adequação da estrutura organo-funcional da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2025 – MESA DIRETORA

Revoga os Decretos Legislativos nº 04, de 26 de abril de 2000; nº 01, de 15 de março de 2007; e nº 10, de 19 de setembro de 2007. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2025 – MESA DIRETORA

Organiza os Gabinetes Parlamentares e institui as funções de seus serviços legislativos. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças)

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

PROJETO DE LEI Nº 558/2023 – DEP. IRAN LIMA

Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Paulo André Barata. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 52, página 174).

PROJETO DE LEI Nº 22/2024 – DEP. DELEGADO NILTON NEVES

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada de Servidores da Segurança Pública para atendimento de Pessoas com Deficiência , Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos) (Avulso 58, página 29)

PROJETO DE LEI Nº 358/2025 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 66, página 165).

PROJETO DE LEI Nº 359/2025 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Reajusta o vencimento-base dos Cargos que compõem o Quadro Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, previstos na Lei Estadual nº 8.037, de 05 de setembro de 2014. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 66, página 160).

PROJETO DE LEI Nº 400/2025 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 66, página 74).