A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu, nesta quarta-feira (22), que a Constituição Federal não deve ser vista como uma fotografia estática do passado, mas como um instrumento de “libertação permanente”.
Durante aula magna em comemoração aos 64 anos da Universidade de Brasília (UnB), completados em 21 de abril, a magistrada afirmou que a liberdade é um direito fundamental e classificou ditaduras e ditadores como “narcisistas”.
A ministra argumentou que a democracia transcende o rito eleitoral, centrando-se, sobretudo, na capacidade de conviver com o contraditório. “Hoje eu falo menos na liberdade e falo mais na libertação, na ação permanente pelas liberdades”, afirmou, ao estabelecer um paralelo entre o texto constitucional e a pedagogia de Paulo Freire.
Para a magistrada, a “igualação” entre as pessoas deve ser um processo ativo de expansão de direitos para que o indivíduo se torne igual ao outro em dignidade, mantendo-se único em sua identidade. “A Constituição não garante apenas a igualdade daqueles que já são iguais. Garante a ‘igualação’, uma ação que expande os espaços de um igualar-se ao outro naquilo que for a vocação de cada um”, salientou.
Texto: TSE
