A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a suspensão do pagamento das emendas Secretas do Orçamento Federal, até que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano.
A ministra estipulou prazo de 30 dias para que os pedidos dos parlamentares e a destinação do dinheiro sejam expostas em vitrine eletrônica, com “amplo acesso público”, de modo a assegurar “ampla publicidade.
Rosa Weber em sua decisão, de forma prática, atenta contra uma prática de todos os governos que é a compra de votos por meio de liberação de emendas para aprovação de matérias, projetos e outros – tudo a toque de caixa.
A decisão da ministra embora provocada pelos partidos Cidadania, PSB e Psol, que alegam a existência de “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional, tem sido atendida pela base do governo como intromissão do judiciário no executivo, e para outros o entendimento é de que Rosa Weber age de acordo com a lei e suas competências.
O plenário do STF analisará a liminar na terça-feira (9) ou quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas” disse a ministra.
Conforme divulgou a Agência Brasil a ministra argumentou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.
A velha política não acabou!