Relatório da organização Civilization Works alega uso irregular de dados biométricos e redes sociais por equipe ligada ao TSE
Uma denúncia publicada pela Civilization Works – organização americana que defende princípios liberais – acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante as investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o documento, uma equipe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria realizado buscas irregulares em bancos de dados biométricos e redes sociais para identificar manifestantes.
O relatório cita supostas mensagens trocadas entre o ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, e outros auxiliares do ministro, incluindo sua chefe de gabinete no STF, Cristina Kusuhara. As conversas indicariam que a Assessoria Especial para o Combate à Desinformação (AEED) teria atuado como uma estrutura paralela de investigação, acessando o sistema GestBio (que armazena dados biométricos de eleitores) para cruzar informações com imagens de redes sociais.
De acordo com a denúncia:
- Dados de detidos teriam sido compartilhados fora dos canais legais
- A equipe usou fotos e nomes repassados informalmente pela polícia
- As informações coletadas não foram incluídas nos autos nem compartilhadas com as defesas
- Um áudio vazado mostraria um policial federal pedindo sigilo sobre o compartilhamento
A CNN tentou contato com as assessorias do STF e TSE, mas não obteve resposta até o momento.
Destaques:
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Denúncia aponta violação da LGPD em investigações sobre 8/1
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Equipe do TSE teria acessado dados biométricos de eleitores sem autorização legal
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Relatório cita mensagens internas entre assessores de Moraes
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Organização afirma que procedimento feriu direitos de investigados
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STF e TSE não se pronunciaram sobre as acusações
Fonte: Relatório da Civilization Works e apuração da CNN.
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