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O deputado estadual Renato Freitas do PT (Partido dos Trabalhadores), protocolou na Assembleia Legistativa do Paraná (Alep), na segunda-feira (18), o projeto de lei 772/2023, que presos recém-liberados, e que não moram na mesma cidade onde ficou detido, tenham direito a passe livre no transporte coletivo intermunicipal.
“São premissas mínimas proporcionam um cumprimento de pena digno, que possibilite, de fato, a ressocialização do condenado, que em diversos casos, o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho, ou de estudo. E, devido a vulnerabilidade da sua condição, não possui recursos para retornar à essa cidade”, defende o parlamentar.
O deputado explica ainda que o bilhete intermunicipal gratuito procura facilitar a ressocialização e inserção do preso na sociedade, já que possibilita que o detento retorne à sua localidade de origem. Além desse auxílio para o preso, o benefício também é previsto para seus familiares, na mesma intenção: de fortalecer os laços familiares e garantir que o apenado (a) não perca seu contato familiar.
Fonte: Alep