Ora, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para tornar obrigatória a inclusão de uma mensagem anti-aborto em embalagens de testes de gravidez. A proposta foi protocolada pelo deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). O deputado da direita do Distrito Federal sugere que os produtos contenham a seguinte advertência: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”. Na justificativa, o deputado afirmou que o objetivo do Projeto de Lei é disseminar informações para que os pais estejam cientes das consequências de realizar um aborto.
“Como representantes do povo brasileiro, é nosso dever empenhar todas as medidas possíveis para a proteção da vida, considerando tanto as crianças quanto as mães”, defendeu ele. Para tanto, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
| Fonte: Metrópoles, com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Professor Paulo Fernando |