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Entre as proposições recebidas pela Mesa Diretora na terça-feira (10) está o Projeto de Lei que assegura o atendimento educacional diferenciado às mães, gestantes, lactantes e adotantes no período inicial da adoção. A proposta prevê assistência para prática de exercícios domiciliares por, no mínimo, 180 dias, bem como a garantia de condições mínimas de acesso aos serviços educacionais.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), até novembro de 2022, a proporção de gravidez na adolescência no Pará foi de 20,38%. De um total de 81.197 nascidos vivos no Estado no ano passado, 20.575 foram de adolescentes. Embora a gravidez na adolescência venha declinando nos últimos quatro anos, visto que em 2019 foram 31.285 bebês nascidos de mães adolescentes, os números ainda são altos.
O projeto é de autoria da deputada Lívia Duarte (Psol) e de acordo a justificativa da matéria, “os estudos apontam que a gravidez precoce prevalece entre famílias de baixa renda, em áreas rurais e nas periferias das cidades, atingindo percentuais preocupantes”. Em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, divulgou que metade dos jovens de 15 a 29 anos de idade não estudam e não concluíram o ensino superior.
A gravidez e o cuidado com a criança impactam fortemente a trajetória escolar das jovens brasileiras, o que tem reflexos por toda a vida. Isso é algo que pode e deve ser amenizado pelo Estado, seja por meio de políticas para a prevenção da gravidez precoce, seja pelo aumento da oferta de creches ou pela garantia de atendimento educacional para as alunas gestantes ou lactantes.
Indicação
O deputado Braz (PDT) apresentou à Mesa Diretora o Projeto de Indicação que sugere ao Governo do Pará a estadualização do trecho da BR-230 e Rio Tocantins em Marabá – 5km. No Pará, a BR-230 atravessa diversas localidades que inclui os municípios de Marabá, Itupiranga, Novo Repartimento, Pacajá, Anapu, Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas, Rurópolis e Itaituba. O percurso da cidade de Marabá que se estende até o Rio Tocantins, as condições da estrada são motivos de preocupação. A falta de pavimentação representa um risco para a segurança dos motoristas, para as pessoas que precisam passar pela BR-230.
“A finalidade da proposta de indicação é aprimorar a infraestrutura viária. Isso resultará numa melhor qualidade de vida, e proporcionará maior segurança a todos os motoristas que transitam pelo local”, diz o deputado Braz na justificativa da proposição.
Outra proposta de Indicação do deputado Braz, recomenda a criação do Programa Desenvolvimento Econômico e Social através da Mão de Obra Carcerária. O Projeto de Indicação é uma iniciativa fundamental para promover a ressocialização de condenados e sua reintegração saudável à sociedade. “A proposta visa proporcionar oportunidades de emprego para as pessoas reclusas, com destaque na participação em atividades que beneficiem a comunidade e a administração pública”, aponta a justificativa da proposta.
Moção
De autoria da deputada Maria do Carmo (PT), foi apresentada a Moção que solicita ao Governo do Estado o Decrete de Calamidade Pública pela seca dos rios do Oeste Paraense. Algumas cidades, onde o único acesso é por meio de balsa, como a cidade de Itaituba, sofrem sérios riscos de ficarem isoladas. O motivo é pelo nível dos rios o que causam um sofrimento às comunidades ribeirinhas, como a comunidade do Aibi, localizada em Faro, onde a falta de água potável e itens de necessidade básica se tornaram fontes de preocupação para os moradores.
O município de Santarém decretou no dia 05 de setembro, situação de emergência, e pelo menos sete comunidades ribeirinhas. Em frente à vila de Alter do Chão, o Rio Tapajós praticamente desapareceu, um dos principais pontos turísticos do município, tem um cenário nunca visto pelos moradores.