A relatora do processo, ministra Rosa Weber do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para sexta-feira (22) o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto de até 12ª semanas de gestação. A análise acontecerá no plenário virtual da corte.
O PSOL entrou com uma ação pedindo a liberação do aborto. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. A norma, segundo o PSOL, viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: quando existe risco de morte para a mulher por causa da gestação, se a gravidez foi provocada por estupro ou se o feto é anencéfalo (sem cérebro)
