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    JUSTIÇA

    Dias Toffoli Anula Atos da Lava Jato Contra Alberto Youssef, e Advogados Celebram “Dia Histórico”

    Taciano CassimiroBy Updated:Nenhum comentário2 Mins Read
    Defesa do doleiro afirma que decisão expõe abusos da operação e cobra responsabilização

    O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. A decisão foi celebrada pelo advogado Kakay, que defendeu Youssef em 2014, classificando-a como “um dia histórico, um marco de resistência, coragem e justiça”. Em nota pública, Kakay e outros advogados (Figueiredo Basto, Luís Gustavo Flores e Marcelo Turbay) afirmaram que Youssef sofreu “chantagens, humilhações, pressões desumanas, grampos clandestinos na cela, mentiras e ajustes MP-juiz”.

    A defesa destacou que, em 2014, impetrou um habeas corpus no STJ apontando a parcialidade do então juiz Sérgio Moro, mas o recurso foi abandonado sob pressão da força-tarefa para viabilizar a delação premiada. Segundo os advogados, se o processo tivesse prosseguido, “as atrocidades da Lava Jato teriam sido desmascaradas em 2014”, evitando “a destruição da construção civil, prisões ilegais, suicídios, perseguições, o encarceramento de Lula, a ascensão do bolsonarismo e os ataques à democracia”.

    Youssef, simbolicamente, pediu que seus antigos advogados fossem “os que vão botar o último prego no caixão desses bandidos”. A nova petição ao STF retoma os argumentos do habeas corpus original, agora reforçados pelas mensagens da Operação Spoofing e pelas escutas clandestinas na cela do doleiro. Kakay e os demais advogados exigem que os responsáveis pela Lava Jato “respondam criminalmente pelos abusos cometidos”.

    Destaques:

    • Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Alberto Youssef.

    • Advogados celebram decisão como “marco de resistência” e denunciam abusos como grampos ilegais e pressão por delação.

    • Habeas corpus de 2014, não julgado, poderia ter exposto irregularidades da operação anos antes.

    • Youssef simboliza vitória ao chamar ex-defensores para “botar o último prego no caixão” da Lava Jato.

    • Defesa cobra responsabilização criminal pelos “crimes” cometidos durante a operação.

    Com informações do Blog do Esmael

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Durante julgamento ontem, a corte entendeu que a pandemia do novo coronavírus não é mais empecilho para a realização de eleições suplementares e decidiu que chefes do Executivo municipal podem, sim, ser afastados. Ontem, ao cassar o prefeito de Lins (SP), Edgar de Souza (PSDB), e seu vice Carlos Alberto Daher, por abuso de poder político durante a campanha de 2016, os ministros da Corte determinaram a realização de eleições indiretas, pela Câmara Municipal, para um mandato-tampão na prefeitura. A justificativa é que prefeito e vice deixarão seus cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. A decisão foi por maioria. No dia 1º de julho, no entanto, ao julgar os casos do prefeito de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Araújo (MDB), e de Presidente Figueiredo (AM), Romeiro Mendonça (Progressistas), o TSE entendeu que a troca de chefes do Executivo municipal poderia atrapalhar as ações de combate à covid-19, e que novas eleições em meio à pandemia ofereceriam riscos à saúde pública. Isso porque, nesses casos, se ambos fossem afastados do cargo em julho, a escolha dos novos prefeitos deveria ser direta - e o mandato ainda teria de seis meses de duração. "Ao concluir nesta quinta-feira (ontem) o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito cassado de Lins, o Plenário entendeu, por maioria, que a situação se mostra diferente no segundo semestre de 2020, sendo possível dar plena execução às decisões do TSE sobre o afastamento de prefeitos", afirmou o tribunal. Em seu voto, o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Câmara Municipal de Lins tem 15 vereadores e observou que uma eleição indireta se diferencia do pleito direto. "Está superado o problema da eleição direta e da aglomeração", afirmou. "A pandemia já não justifica essa linha de entendimento (de não afastamento do cargo)." O ministro Edson Fachin, relator do caso, também votou pela execução imediata do afastamento dos políticos dos cargos. Para ele, o quadro de agora é diferente do primeiro semestre, quando a eleição se daria de forma direta em caso de cassação. O ministro Luís Felipe Salomão, que defendeu a manutenção do entendimento anterior da Corte, foi voto vencido. Para Salomão, a realização de eleições indiretas pela Câmara também traz riscos para a população. Segundo ele, haverá movimentação no local, além de reuniões de apoiadores em defesa de uma ou outra candidatura. A Corte, porém, decidiu que ainda cabe aos tribunais regionais eleitorais (TREs) argumentar pela suspensão de eleições suplementares, mesmo que indiretas, se a avaliação for de que sua realização coloca em risco a população. Casos assim devem ser analisados individualmente. O advogado e professor de direito eleitoral Alberto Rollo afirmou que a decisão de ontem do TSE marca "uma mudança de interpretação em relação à pandemia, e não à Lei." "Esse entendimento demonstra que o TSE repensou a questão da pandemia e da inviabilidade da substituição da chapa caçada e mandou fazer eleição indireta." O advogado especialista em direito político e eleitoral Silvio Salata afirmou que a mudança de entendimento do tribunal num período tão curto de tempo pode causar "instabilidade na interpretação da jurisprudência". "Em pouco tempo, houve uma alteração radical no entendimento da Corte. Isso, de certa forma, abala o princípio da segurança jurídica."TSE volta a cassar prefeitos na pandemia Sobrinha confirma que Juíza encontrada morta dentro do carro cometeu suicídioSobrinha confirma que Juíza encontrada morta dentro do carro cometeu suicídio Violência Política de Gênero: o caso da Prefeita de Marituba Patrícia AlencarViolência Política de Gênero: o caso da Prefeita de Marituba Patrícia Alencar
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    Taciano Cassimiro, TN Brasil TV

    Jornalista MTB 3190/PA, Bacharel em Teologia, Pós-Graduações: História do Brasil, Direito Político e Eleitoral, Jornalismo Político, História da América e Ciência Política. Pós-graduando em Relações Internacionais. Alagoano, de Maceió. Torcedor do CSA, Vasco da Gama e Paysandu. Membro do SINJOR (Sindicato dos Jornalistas do Pará) e da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas).

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