Esta obra “Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes” da advogada Laís Mello Haffers, aborda as controvérsias que cercam a sucessão legítima no Brasil, focando em duas questões centrais: a exclusão prévia do direito de concorrência e o status jurídico do cônjuge e do convivente como herdeiros. Propõe-se uma discussão aprofundada e fundamentada, buscando soluções que respeitem a justiça social e a regulamentação da vida conjugal.
Desta forma, no tocante ao direito concorrencial, não obstante a necessidade de sua preservação, pretende-se demonstrar que é possível a sua exclusão prévia, lege lata, com o apoio na técnica de ponderação e na metodologia civil-constitucional; bem assim nas interpretações jurídicas (semântica, literal e gramatical), histórica, teleológica e sistemática do artigo 426 do Código Civil.
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Além disso, pretende-se demonstrar a necessidade de manter o cônjuge como herdeiro necessário e, por outro lado, do convivente como herdeiro facultativo. Com o que, busca-se concluir que ambas as questões mais controversas estariam solucionadas de lege lata, com simples mudança de postura ideológica. Ainda, frente aos debates de reforma do Código Civil e a instabilidade e insegurança jurídica, ao final, procurou-se contribuir com sugestão de texto dos dispositivos comentados ao longo do estudo, bem assim com as características da cláusula pactícia.
Laís Mello Haffers
Aluna especial no programa de doutorado em Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora da Pós-Graduação de Direito de Família e Sucessões na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Campinas.
Fonte: Editora Foco
