Os 12 anos da Lei Maria da Penha serão lembrados na Câmara dos Deputados com a entrega da premiação dos vencedores do 6º concurso cultural sobre a Lei Maria da Penha, idealizado pela primeira procuradora da Mulher daquela casa legislativa, a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Neste ano, serão premiadas as melhores ilustrações sobre o empoderamento feminino como mecanismo de superação da violência.
O objetivo do concurso é incentivar a discussão sobre a violência contra a mulher entre os jovens de diferentes comunidades e grupos sociais. Desde 2012, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em um convênio com o Banco Mundial e parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, realiza o concurso cultural sobre a Lei Maria da Penha, já tendo premiado criações artísticas em diversos formatos, como filmes, canções e fotografias.
RECONHECIMENTO
A deputada Elcione Barbalho vai discursar durante o evento e fazer a entrega do troféu e dos diplomas de menção honrosa. Os vencedores também receberão um tablet cada um. A cerimônia de premiação será realizada às 18 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Punição fica mais rigorosa para agressores
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro.
Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.
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Fonte: DOL
