Ciro Nogueira | O Senado Federal deve votar em dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para o Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e a adoção de mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo, além de estabelecer eleições unificadas.
O texto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), cujo parecer define as seguintes regras de transição para a extinção da reeleição:
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2028: Extinção para prefeitos.
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2030: Extinção para governadores e Presidente da República.
Emenda e Ideia Central de Ciro Nogueira
A proposta de votação foi tensionada por uma emenda de Plenário apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), apoiada por 30 senadores. A ideia central de Ciro Nogueira é que a mudança da regra “não deve impedir a derradeira reeleição” de prefeitos.
A emenda criaria uma brecha que permitiria a prefeitos reeleitos em 2024 (que já estão no segundo mandato) concorrerem novamente em 2028, abrindo espaço para um terceiro mandato consecutivo. Na prática, esses prefeitos poderiam governar por até 14 anos (dois mandatos de 4 anos, mais um de 6 anos no período de transição), beneficiando potencialmente 44% dos atuais prefeitos. Ciro Nogueira defende que o direito à derradeira reeleição seja garantido a “todos os prefeitos e vice-prefeitos em exercício no momento da mudança da regra”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou a intenção de votar o fim da reeleição ainda em dezembro, mesmo com as divergências sobre a emenda de Ciro Nogueira, que ainda não teve sua aceitação definida pelo relator Marcelo Castro.
