A Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma trabalhadora vítima de assédio moral e injúria racial por parte do seu encarregado.
O G1 não conseguiu entrar em contato com a assessoria jurídica da empresa.
Conforme a ação, as ofensas começaram quando, ao cumprir sua função de varrer e remover entulhos nas ruas e praças de Cuiabá, ela se recusou a remover um animal morto, pois estava sem luvas. A situação desencadeou uma discussão com o encarregado da equipe, que disse que “preto é preguiçoso” e que ela era uma “preta fedida”, mandando-a calar a boca e seguindo com outras ofensas de conotação sexual.
O episódio foi presenciado pelos demais colegas e o seu desenrolar foi presenciado também pela fornecedora de marmita para os trabalhadores, que chegou ao local na hora do incidente.
Ao testemunhar na Justiça, a entregadora afirmou ter encontrado a trabalhadora chorando, enquanto o encarregado permanecia enfurecido, dizendo que “por isso que não gostava de mexer com gente preta e que se dependesse dele, não seriam contratados”, descrevendo ainda ofensas de cunho sexual contra a empregada, caso ela reclamasse novamente. Diante da situação, ela confirmou ter acompanhado a trabalhadora até a delegacia, sendo registrado boletim de ocorrência.
Ao analisar o caso, a juíza Roseli Moses, titular da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, avaliou que a trabalhadora conseguiu comprovar a injúria racial cometida por seu superior hierárquico, que a agrediu verbalmente com palavras com potencial ofensivo grave. Prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, a injúria racial consiste em ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Também ficou provado o abuso de direito, ato ilícito cometido pelo titular de um direito que, ao exercê-lo, “excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”, conforme estabelece o artigo 187 do Código Civil. “Ainda que se trate o ato abusivo, de ato único, certo é que teve potencial ofensivo suficiente para acarretar o dano moral cuja reparação a autora busca aqui”, ressaltou a magistrada.
Desta maneira, a juíza concluiu pela responsabilização da empresa pública municipal ao agir, por meio de seu preposto, de forma imoderada e com abuso do poder diretivo.
Ao tratar do valor a ser pago em compensação pelo dano moral, a magistrada lembrou que esta deve ir além do caráter reparatório, alcançando também o caráter pedagógico.
Fonte:G1
