O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, foi condenado a cinco anos de detenção em regime semiaberto pelo crime de dispensa indevida de licitação na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanê s,em 2005. A justiça acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Duciomar.
De acordo com o informações do MPF, a aquisição ilegal do hospital, estimada em aproximadamente R$ 20 milhões em valores atualizados, só se concretizou porque, na época, a Justiça Federal – também a pedido do MPF – suspendeu os pagamentos.
Também pelo mesmo crime, a ex-secretária municipal de saúde Cleide Mara Fonseca Paracampos terá que cumprir cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, além de ter perdido o cargo público que atualmente ocupa.
A sentença resume a série de ilegalidades:
• Não houve indicação, no contrato de promessa de compra e venda, do ato que autorizou a sua produção do documento e do número do processo de dispensa de licitação;
• Figuraram no contrato, como vendedores, pessoas que não eram os reais proprietários;
• O laudo técnico de avaliação do imóvel foi inconsistente em relação à área real do imóvel;
• Estava rasurada a data do parecer de aprovação pelo chefe do Núcleo de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma);
• Não houve de deliberação do Conselho Municipal da Saúde;
• O imóvel indicado no contrato não correspondente ao prédio e ao terreno;
• Houve inclusão indevida de bens móveis (equipamentos) no contrato de promessa de compra e venda, sendo que a previsão de dispensa de licitação era para bens imóveis.
Sobre a condenação
De acordo com o procurador da República, Alan Rogério Mansur Silva, não ficou comprovada a necessidade de compra do hospital pelo município. Ainda segundo Alan, a justificativa apresentada pelos condenados para a licitação, era de que o Sírio-Libanês seria o único hospital com estrutura capaz de atender a demanda do Hospital e Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (HPSM 14 de Março), mas isso não convenceu.
Além desse, Duciomar já tem vinte processos no período em que foi prefeito de Belém. Ele responde a processos criminais, ações civis públicas e ações de improbidade por problemas na aplicação de recursos da saúde e de diversos convênios federais, desde inclusão digital a obras de recuperação do patrimônio histórico. No total, ele é réu em 20 processos, só na Justiça Federal.
Fonte: Roma News
