O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, foi condenado a cinco anos de detenção em regime semiaberto pelo crime de dispensa indevida de licitação na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanê s,em 2005. A justiça acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Duciomar.
De acordo com o informações do MPF, a aquisição ilegal do hospital, estimada em aproximadamente R$ 20 milhões em valores atualizados, só se concretizou porque, na época, a Justiça Federal – também a pedido do MPF – suspendeu os pagamentos.
Também pelo mesmo crime, a ex-secretária municipal de saúde Cleide Mara Fonseca Paracampos terá que cumprir cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, além de ter perdido o cargo público que atualmente ocupa.
A sentença resume a série de ilegalidades:
• Não houve indicação, no contrato de promessa de compra e venda, do ato que autorizou a sua produção do documento e do número do processo de dispensa de licitação;
• Figuraram no contrato, como vendedores, pessoas que não eram os reais proprietários;
• O laudo técnico de avaliação do imóvel foi inconsistente em relação à área real do imóvel;
• Estava rasurada a data do parecer de aprovação pelo chefe do Núcleo de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma);
• Não houve de deliberação do Conselho Municipal da Saúde;
• O imóvel indicado no contrato não correspondente ao prédio e ao terreno;
• Houve inclusão indevida de bens móveis (equipamentos) no contrato de promessa de compra e venda, sendo que a previsão de dispensa de licitação era para bens imóveis.
Sobre a condenação
De acordo com o procurador da República, Alan Rogério Mansur Silva, não ficou comprovada a necessidade de compra do hospital pelo município. Ainda segundo Alan, a justificativa apresentada pelos condenados para a licitação, era de que o Sírio-Libanês seria o único hospital com estrutura capaz de atender a demanda do Hospital e Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (HPSM 14 de Março), mas isso não convenceu.
Além desse, Duciomar Costa já tem vinte processos no período em que foi prefeito de Belém. Ele responde a processos criminais, ações civis públicas e ações de improbidade por problemas na aplicação de recursos da saúde e de diversos convênios federais, desde inclusão digital a obras de recuperação do patrimônio histórico. No total, ele é réu em 20 processos, só na Justiça Federal.
Fonte: Roma News
