Ex-prefeito de Bragança, Raimundão, condenado por crime em licitação tenta reverter decisão judicial

Mesmo condenado por contratação ilegal de empresas durante sua gestão, Raimundão busca anular sentença no Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)

Raimundo Nonato de Oliveira, conhecido como Raimundão, ex-prefeito do município de Bragança, nordeste do Pará, tenta se livrar das consequências de seus atos, pois segundo a justiça é culpado. Condenado pelo Tribunal de Justiça do Pará a 3 anos e 9 meses de prisão, além de multa, por crime previsto na Lei de Licitações, ao contratar duas empresas de forma irregular durante o mandato.

A condenação, que já transitou em julgado e o tornou inelegível, agora é alvo de uma tentativa de revisão criminal. Mesmo após a confirmação da sentença por tribunais superiores, Raimundão tenta reverter a situação, alegando supostas “nulidades” no processo — inclusive dizendo que o Ministério Público teria agido de forma ilegal ao investigá-lo sem autorização judicial.

A defesa questiona o uso de relatórios do COAF e outras provas que sustentaram a condenação. Mas, a decisão judicial responsabiliza Raimundão por fraudes na contratação de empresas, causando prejuízos ao dinheiro público e violando a legislação.

Desembargador reconhece as evidências

Segundo o desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, o tribunal considerou um vasto conjunto de evidências que apontavam para a ocorrência de diversos crimes no município, incluindo movimentações financeiras suspeitas envolvendo o ex-prefeito, outros funcionários públicos e empresários.

Para muitos, essa nova investida tem conotação política e, vista como uma manobra para tentar voltar à política, uma vez que a decisão o enquadra na Lei da Ficha Limpa, o tornando inelegível.

A expectativa nos bastidores é que o Tribunal, sob relatoria da Desembargadora Eva do Amaral Coelho, mantenha a decisão condenatória.

REVISÃO CRIMINAL e o Pedido Feito pela Defesa do ex-prefeito de Bragança

O pedido de revisão criminal, que é plenamente cabível uma vez que a condenação já transitou em julgado, baseia-se na alegação de que diligências investigatórias foram realizadas contra o ex-prefeito (detentor de foro por prerrogativa de função) sem a necessária autorização judicial. Além disso, a defesa aponta o uso de Relatórios de Inteligência Financeira que teriam sido indevidamente compartilhados no processo.