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    O extremismo de direita faz STF dizer o óbvio “Forças Armadas não é Poder Moderador”

    Taciano CassimiroTaciano Cassimiro30 de março de 2024 Coluna do Cassimiro
    O extremismo de direita faz STF dizer o óbvio "Forças Armadas não é Poder Moderador"
    Ato da extrema-direita, no Brasil/A Justiça, escultura de Alfredo Ceschiatti. Foto: reprodução

    Luiz Fux ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse o óbvio “As Forças Armadas não é o Poder Moderador”, e é lamentável ter que dizer, uma vez que a Constituição Federal de 1988 é tão clara quanto ao tema.

    • “Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

    Entenda o Caso

    Em 2020, o PDT apresentou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitando que o mesmo definisse qual é a interpretação constitucional do artigo 142 da Constituição.

    Fux é o relator, o ministro Luís Roberto Barroso em seu voto o acompanhou. O julgamento acontece de forma virtual, iniciado na sexta-feira (29), terminará em 8 de abril.

    Motivo

    Com a ascensão da extrema-direita no Brasil, com destaque ao bolsonarismo, surgiu o entendimento de que As Forças Armadas seria “Poder Moderador” e que poderia ser acionada pelo presidente para demover o STF e o Congresso Nacional.

    “Assim, inexiste no sistema constitucional brasileiro a função de garante ou de poder moderador: para a defesa de um poder sobre os demais a Constituição instituiu o pétreo princípio da separação de poderes e seus mecanismos de realização”, diz o voto de Fux.

    constituição federal extrema direita forças armadas ministro stf
    Taciano Cassimiro
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    Taciano Cassimiro (MTE 3190/PA), bacharel em Teologia e licenciado em História. Possui pós-graduações em História do Brasil, Direito Político e Eleitoral, Jornalismo Político, História da América, Ciências Políticas, Relações Internacionais e Comunicação em Crises Internacionais, além de um MBA Executivo em Gestão Estratégica de Publicidade e Propaganda. Atualmente, especializa-se em Relações Públicas e Assessoria de Imprensa, e cursa pós-graduações em jornalismo investigativo; Direito Civil e Direito Processual Civil; Ciências Criminais. Filiado ao Sindicato dos Jornalistas do Pará (SINJOR) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), é natural de Maceió (AL) e adotou o Pará como lar. Fora do jornalismo e da análise política, divide sua paixão pelo futebol entre o CSA, o Vasco da Gama e o Paysandu.

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