Executivo e Legislativo: amigos, amigos; eleições à parte

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às emendas de comissão em janeiro de 2024, no valor de R$ 5,6 bilhões, escancarou a famigerada disputa de interesses políticos quando a conta chega, literalmente. Isso porque, durante todo o ano de 2023, não faltaram tentativas de estabelecer uma relação política harmoniosa entre o Executivo e Legislativo. Tentativas que, em meio às críticas sobre a articulação política do Governo junto ao Congresso, liderada, à época, pelo ministro Alexandre Padilha, foram alcançadas.

Porém, amigos, amigos; eleições à parte. Essa expressão popular adaptada sintetiza os limites desta relação. O Governo atual buscou construir uma boa relação política e conseguiu aprovar no Congresso Nacional diversas propostas relevantes como, por exemplo, a aprovação da reforma tributária e desoneração da folha de pagamento. No entanto, precisou mostrar “o poder” visando alcançar vitórias nas recentes eleições em 2024. Essa é, também, uma forma de atrair novas articulações políticas, pois no impasse, surgem as insatisfações que são reclamadas e a partir disso possibilitam acordos políticos.

Além de escancarar a já conhecida disputa de interesses políticos, como mencionado, o veto pode também ter sido uma resposta à redução feita pelos parlamentares nos valores destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O próprio, então líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues se encarregou de dizer pelos quatro cantos do Congresso Nacional, que a peça orçamentária do governo é a que garante mais recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma mensagem indireta ou direta, para bom entendedor, aos colegas congressistas.

Por outro lado, criar fatos políticos que possam, propositalmente, gerar dúvidas sobre a prevalência da harmonia entre o Executivo e Legislativo, para depois apresentar a solução de um acordo, imediatamente enaltecido, demonstrando que o diálogo e a relação harmônica existem neste atual Governo, pode, sim, ser uma estratégia de Governo. Afinal, o orçamento foi aprovado praticamente por unanimidade, com todos os partidos, inclusive da base do governo, com participação de ministros e técnicos em debates no Congresso Nacional.

Os valores totais previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foram de aproximadamente R$ 5,5 trilhões, mesmo com o veto. São recursos essenciais para que os parlamentares possam atender às bases eleitorais. E, como foi ano de eleições, qualquer limitação orçamentária geraria, ainda mais, uma tensão política que dificultaria a relação do Legislativo com o Executivo e, por consequência, ampliaria as chances de mais um veto ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Em 2023, no Governo Lula, foram 16 vetos derrubados total ou parcialmente, analisados pelo Congresso. Esse dado superou a quantidade de vetos derrubados pelos parlamentares no Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, o presidente Lula aproveitou o contexto para exaltar-se como “responsável por restabelecer uma relação democrática com o Congresso Nacional” em entrevistas concedidas à imprensa. O objetivo foi fazer uma clara comparação ao Governo anterior referindo-se à ausência de governabilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

Diante de todo exposto, uma importante evidência: o Congresso Nacional continuará trabalhando, mais do que nunca, para tornar obrigatórias as emendas de comissões presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).