No Brasil, o feminicídio foi reconhecido como crime hediondo em 2015, com a promulgação da Lei nº 13.104. Apesar do avanço legislativo, os números permanecem assustadores. Em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio, destacando a necessidade de medidas ainda mais eficazes.
Entre as vítimas, as mulheres negras são as mais atingidas, representando 62% dos casos, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A interseccionalidade entre gênero e raça escancara desigualdades históricas e reforça a urgência de ações específicas que abordem essas vulnerabilidades.
Recentemente, em dezembro de 2024, uma nova lei endureceu as penas para os condenados por feminicídio, aumentando o tempo de reclusão de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos. Essa alteração não apenas busca punir os agressores de forma mais severa, mas também envia uma mensagem clara de que o feminicídio é inaceitável em nossa sociedade. Além disso, as mudanças na progressão de regime representam um avanço importante para garantir que os condenados cumpram penas mais longas em regime fechado.
Como operadora do Direito, entendo que essa legislação é uma resposta significativa ao clamor social por justiça. Contudo, precisamos reconhecer que o Direito Penal, isoladamente, não é suficiente. É necessário investir em políticas públicas integradas que previnam a violência antes que ela aconteça.
A prevenção é, sem dúvida, o maior desafio. Para podermos reduzir os índices de feminicídio, é imprescindível investir em educação que promova a igualdade de gênero desde a infância. Além disso, o fortalecimento da rede de proteção às mulheres – com delegacias especializadas, casas de acolhimento e assistência jurídica gratuita – é crucial para oferecer suporte imediato e eficaz às vítimas. Por isso, a Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB Ananindeua, busca integrar vários projetos destinados a essas medidas de apoio, além de campanhas de conscientização que serão permanentes, e terão como objetivo desconstruir padrões culturais machistas e incentivar homens e mulheres a repensarem comportamentos e crenças que perpetuam a violência de gênero.
É essencial um esforço coordenado entre poder público, sociedade civil e sistema de justiça para proteger as mulheres e construir um futuro onde a igualdade de gênero seja uma realidade. A luta contra o feminicídio exige não apenas punição, mas transformação social.
