Os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro argumentam que o Ministério Público do Rio desrespeitou a regra do promotor natural do caso ao manter os membros do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção) à frente da apuração mesmo após a concessão de foro especial ao senador pelo Tribunal de Justiça do Rio.
No procedimento, a defesa pede que o caso seja conduzido por um procurador de Justiça -que atua na segunda instância do Tribunal de Justiça. O relator do caso no CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello, notificou o MP-RJ na última terça-feira (4) para que se pronuncie sobre o pedido.
Flávio Bolsonaro é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela prática da “rachadinha”. O esquema consiste na devolução do salário de assessores ao parlamentar. O senador nega as suspeitas levantadas pelos promotores.
O TJ-RJ entendeu em junho que Flávio tem direito ao foro especial destinado aos deputados estaduais, cargo que ocupava no período da investigação da “rachadinha”. O MP-RJ recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) apontando violação de decisões anteriores da corte.
Na Justiça, os processos saíram da 27ª Vara Criminal, do juiz Flávio Itabaiana, para o Órgão Especial, um colegiado de 25 desembargadores
Em investigações de pessoas com foro especial, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, costuma delegar os atos de sua competência ao Gaocrim (Grupo de Atuação Originária Criminal), atualmente coordenado pelo procurador Ricardo Martins.
É Martins quem assina a denúncia contra o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) e conduz a apuração contra outros deputados também suspeitos de praticarem a rachadinha.
No caso de Flávio, Gussem optou por pedir o auxílio dos promotores do Gaecc, que conduzem o caso desde fevereiro de 2019. O Gaecc é uma estrutura criada para auxiliar promotores em investigações de maior complexidade. Na prática, assumem a condução da apuração quando solicitado pelos membros da promotoria.
O grupo assumiu o caso do senador em auxílio ao promotor Luiz Otávio Figueira Lopes, da 24ª Promotoria de Investigação Penal, que recebeu a atribuição para atuar no procedimento após o promotor Cláudio Calo, da 23ª, se declarar impedido de conduzir a investigação. Ele havia se reunido com o senador durante as eleições de 2018.
O inquérito chegou às mãos de Calo após ficar um ano com o Gaocrim, quando Flávio ainda era deputado estadual.
O pedido da defesa pode afetar atos praticados pelo Gaecc após a concessão de foro ao senador. Entre eles está a oitiva de Flávio e outros investigados, como Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio apontado como operador financeiro do esquema.
Na Justiça, o senador ainda tenta invalidar todos os atos autorizados por Itabaiana na condução do caso. Isso anularia as provas obtidas por meio das quebras de sigilo bancário e fiscal e das buscas e apreensões realizadas.
A decisão sobre a validade das provas será tomada pelo Órgão Especial do TJ-RJ, caso o STF decida que Flávio tem direito ao foro especial.
Foi por meio delas que o MP-RJ descobriu que Queiroz pagou despesas pessoais de Flávio com dinheiro vivo. Para os promotores, o recurso em espécie usado pelo ex-assessor do senador era proveniente da rachadinha.
O senador nega as suspeitas levantadas pelos investigadores. Em entrevista ao jornal O Globo, ele disse que Queiroz eventualmente pagou despesas suas, mas com dinheiro seu de fonte lícita. Dados de suas contas, porém, não mostram saques no período.
Queiroz, que é policial militar aposentado e ex-assessor do atual senador, foi preso em junho, em Atibaia (interior de São Paulo), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente.
Queiroz e Jair Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio.
Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.
Fonte: DOL
