Flávio Dino e a Volta das Emendas Parlamentares

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Flávio Dino e a Volta das Emendas Parlamentares
Com mais de R$ 50 bilhões em jogo, a liberação das emendas parlamentares promete testar os limites de transparência e controle no Congresso. Foto: reprodução

Após seu casamento com direito a desfile de camisa do Botafogo, Flávio Dino retornou ao STF e autorizou, com condições, o desbloqueio das emendas parlamentares. Essas verbas, usadas por deputados e senadores em projetos nos redutos eleitorais, estavam suspensas desde agosto por falta de transparência.

Dino condicionou a liberação ao respeito ao limite de gastos do orçamento federal, que em 2024 poderá crescer no máximo 2,5% sobre a arrecadação de impostos. Além disso, uma nova lei exige que as emendas priorizem o custeio de políticas públicas e detalhem os responsáveis e destinos.

Com mais de R$ 50 bilhões em jogo, a expectativa é que as emendas do próximo ano sigam as novas regras, trazendo maior transparência e controle. Agora, resta acompanhar como o Congresso vai administrar os recursos.