Datas da Votação e Novas Datas de Posse: As eleições ocorrerão no dia 4 de outubro (primeiro turno) e, onde for necessário, no dia 25 de outubro (segundo turno). Uma mudança importante que estreia neste ciclo é a data da posse: o Presidente da República assumirá em 5 de janeiro de 2027, e os Governadores no dia 6 de janeiro.
Atenção ao Título de Eleitor Se você precisa tirar o primeiro título, transferir seu local de votação ou regularizar qualquer pendência, o prazo final é 6 de maio de 2026. Esse serviço pode ser feito de forma prática pela internet, nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Bastidores e Segurança da Votação A Justiça Eleitoral já iniciou a fase de transparência com a abertura do código-fonte das urnas. Isso significa que especialistas e entidades podem conferir as instruções de programação que fazem o sistema funcionar. Em Maio de 2026: É realizado o Teste de Confirmação para garantir que todas as atualizações de segurança estão prontas para o dia da votação.
Regras para quem quer se candidatar: para garantir uma disputa equilibrada, existem prazos rígidos que os candidatos devem seguir:
Saída de cargos (Desincompatibilização): Quem ocupa funções públicas ou comanda empresas com contratos estatais deve se afastar de 3 a 6 meses antes da eleição para evitar o uso indevido da máquina pública.
Janela Partidária: Em abril de 2026, deputados terão um mês para mudar de partido sem o risco de perderem seus mandatos por infidelidade partidária.
Domicílio Eleitoral: Candidatos precisam definir onde vão concorrer e estar com a filiação partidária em dia até o início de abril de 2026.
Inclusão e Financiamento: A legislação atual reforça a diversidade na política. Os partidos devem destinar, obrigatoriamente, ao menos 30% dos recursos para candidaturas de mulheres. Além disso, o financiamento e o tempo de propaganda para candidatos negros devem ser proporcionais ao número de candidaturas apresentadas pelas legendas.
Segurança Jurídica: As regras não mudam na última hora Pelo chamado “Princípio da Anterioridade”, nenhuma lei nova pode mudar o processo eleitoral se faltar menos de um ano para a votação. Isso garante que candidatos e eleitores não sejam pegos de surpresa com mudanças repentinas nas regras do pleito.
Esta coluna quinzenal tem como objetivo traduzir as complexidades do Direito Eleitoral para que você, eleitor e cidadão, acompanhe de perto tudo sobre as eleições 2026!
