O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou, na segunda-feira (9), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1.
A proposta prevê a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 36 horas (sem incluir horas extras) e estabelece dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos.
Motta defendeu a necessidade de o Brasil acompanhar as tendências internacionais sobre jornada de trabalho, afirmando que a proposta será analisada com equilíbrio para “entregar a melhor lei para os brasileiros”. A CCJ analisará em conjunto as PECs 8/25 e 221/19.
