Instituto de Capacitação e de Desenvolvimento Profissional e de Assistência Social Mercina Miranda teria adquirido produtos superfaturados em até 90%, com os R$ 2,6 milhões que recebeu do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Entre outros materiais médicos, comprou 40 mil kits de Papanicolau, para exames de prevenção do câncer uterino, entre 2008 e 2011, a um custo unitário de até R$ 3,80.
No entanto, a Prefeitura de Belém (PMB) adquiriu kits semelhantes, em 2010, a um preço máximo de R$ 2 a unidade, segundo um Diário Oficial do Município (DOM) localizado pela reportagem. O Mercina Miranda foi criado e é mantido pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda.
Em 2009, a PMB realizou o Pregão Presencial 116/2009, para a aquisição de materiais médicos. A Ata de Registros de Preços dessa licitação foi publicada no DOM de 08/04/2010. Na página 7, consta a compra de 20 mil kits de Papanicolau, tamanho P, a R$ 1,59 a unidade; 15 mil kits, tamanho M, a R$ 1,64 cada; e 5 mil, tamanho G, a R$ 2,00 a unidade. Em maio do ano passado, no Pregão Eletrônico 0024/2017, também realizado pela Prefeitura, os 230 mil kits desse tipo foram adquiridos a um preço máximo de R$ 1,80 a unidade, conforme o tamanho.
No Pregão 9/2017-00003, realizado no ano passado pela Prefeitura de São Miguel do Guamá, 8.500 kits de Papanicolau ficaram ainda mais baratos: o preço máximo foi de R$ 1,45 a unidade, para o tamanho G. No site da Kolplast, talvez a maior fabricante nacional, o kit de Papanicolau mais caro que a reportagem encontrou custa R$ 53,10 o pacote com 20 unidades (ou R$ 2,65 cada um).
No entanto, na prestação de contas do instituto consta que na Nota Fiscal 340, emitida em 20/05/2010, pela empresa SM Comércio Atacadista e Varejista de Medicamentos Ltda, o Mercina Miranda comprou 920 kits de Papanicolau a R$ 3,80 a unidade, independentemente do tamanho. Em 16/07/2010 (ou seja, dois meses depois), a mesma empresa vendeu ao Instituto outros 700 kits a R$ 3,12 a unidade, segundo a NF 0612. Em 31/08/2010, outra empresa, a Isaura H.P. dos Santos vendeu ao Mercina 10 mil kits a R$ 3,30 cada, em duas notas fiscais separadas, embora emitidas no mesmo dia (as NFs 1392 e 1398).
Dois anos antes a Atlas Comércio de Artigos de Medicamentos, Armarinho e Papelaria Ltda vendeu ao Instituto 5.228 kits, entre os meses de agosto e dezembro de 2008, a R$ 3,65 a unidade – dizem as NFs 1031, 1049, 1054, 1076 e 1089. Só aí foram quase 17 mil kits a preços muitos superiores aos registrados mesmo hoje,
em sites de varejo.
KITS
Tem mais. Os kits comprados pelas prefeituras de Belém e de São Miguel do Guamá, assim como os que estão à venda no site da Kolplast são completos: vêm com espéculo, escova cervical, luvas, espátula de Ayres, lâmina de vidro e porta-lâminas. Mas o Mercina Miranda, além de 40 mil kits de Papanicolau, também comprou centenas de caixas de espátulas de Ayres e de pacotes de escovinhas cervicais e milhares de espéculos.
Isso está documentado, por exemplo, nas NFs 1390, 1392 e 1398, emitidas pela empresa Isaura H P dos Santos. Nas NFs 1390 e 1392, datadas de 30 de julho e de 31 de agosto de 2010, consta, em cada uma, a compra de 3.500 kits, mas também de 2.500 espéculos, 75 pacotes de escovinhas cervicais e 140 pacotes de espátulas de Ayres. Já pela NF 1398, datada de 31 de agosto daquele ano, foram comprados 6.500 kits, mas também 5.500 espéculos, além de 75 pacotes de escovinhas cervicais e 140 pacotes de espátulas de Ayres.
O Mercina é presidido por José Moreira Sales, homem de confiança do deputado. Entre 2008 e 2011, Moreira foi diretor-geral do Hospital Municipal de Castanhal. Na época, o secretário de Saúde daquele município era Kleber Tayrone Teixeira Miranda, irmão de Márcio Miranda. Em 2011, Kleber assumiu a direção do Iasep, o instituto de assistência dos servidores estaduais.
Moreira assumiu a diretoria do 3 Centro Regional de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), que abrange 11 municípios do Nordeste do Pará, entre eles Castanhal, que é a base eleitoral de Márcio Miranda. Em 2014, Kleber deixou o Iasep. Quem assumiu o lugar dele foi Iris Ayres de Azevedo Gama, até então diretora administrativa e financeira do Instituto. Para o lugar dela foi nomeado José Moreira Sales.
O Mercina Miranda teria comprado materiais de exame preventivo do câncer uterino superfaturados, com o dinheiro que recebeu do Estado e Alepa. Cada kit custou até R$ 3,80, valor acima de produtos semelhantes adquiridos pela PMB
Notas fiscais têm indícios de fraudes
A reportagem do DIÁRIO encontrou sete notas fiscais (NEs) com indícios de fraude, que foram usadas pelo Mercina Miranda nas prestações de contas do dinheiro recebido da Alepa e do Governo. Quatro delas foram emitidas por empresa que já se encontrava extinta, segundo a Receita Federal: a Atlas Comércio de Artigos de Medicamentos, Armarinho e Papelaria Ltda. As outras três notas fiscais são iguais na caligrafia, na ordem e quantidade dos produtos listados, mas foram emitidas por duas empresas diferentes: a Isaura HP dos Santos e a VHS Comércio e Serviços Ltda.
Segundo a Receita Federal, as duas funcionam na Marques de Herval, na Pedreira, em Belém. A primeira, no nº 249; a segunda, no nº 243. O DIÁRIO esteve no local, conversou com os moradores da rua e não encontrou nem sinal das empresas. Elas teriam fornecido, nessas três NFs, R$ 22.694,40 em medicamentos ao Mercina (R$ 35.523,87 atualizados). Mas, na Receita, a Isaura HP dos Santos tem o nome de fantasia de “Espaço Ótico” e comercializa, no varejo, artigos de óptica, além de produtos médicos e ortopédicos, artigos de papelaria e equipamentos de informática.
ATIVIDADE
Já a VHS tem o nome de fantasia de “Grafam Gráfica e Editora”. Apesar disso, sua principal atividade é o comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares, além de vender, no varejo, móveis, artigos de óptica, papelaria e ortopedia; produtos odontológicos, eletrodomésticos, equipamentos de áudio e vídeo e suprimentos de informática.
As notas fiscais 748 e 1400, emitidas, respectivamente, pela VHS e pela Isaura HP dos Santos, em 03/12/2010 e em 30/12/2010 têm em comum até o erro na soma dos preços dos produtos: em cada uma, o valor total apontado é de R$ 7.564,80, mas o valor real é de R$ 6.524,80. Já a NF 1394, foi emitida pela Isaura HP dos Santos em 05/02/2011, mas também coincidem com as duas anteriores na caligrafia, quantidades, preços, ordem em que os produtos foram listados e até no erro da soma: ela também tem o valor final de R$ 7.564,80, quando o real é de R$ 6.524,80.
DINHEIRO PÚBLICO GASTO COM O INSTITUTO
– Ao que parece, quase tudo o que o Mercina Miranda possui foi comprado com os recursos desses convênios, que deveriam ser usados com a população. A lista inclui desde móveis e eletrodomésticos, até o ônibus em que o Instituto faz atendimentos médicos e propaganda política de Márcio Miranda.
– O dinheiro público também já serviu para que o Instituto pagasse contas de luz e telefone, comprasse materiais de limpeza e até papel higiênico, como mostram as notas fiscais em poder do DIÁRIO.
– Em alguns casos, o dinheiro desses convênios veio de emendas ao Orçamento Geral do Estado (OGE) apresentadas pelo próprio Miranda. Foi o que aconteceu, por exemplo, no convênio 49/2003, firmado em 17/11/2003 entre o Mercina Miranda e a Asipag, no valor de R$ 150 mil (R$ 336.063,82 atualizados). O objetivo era a compra de um ônibus, equipado com gabinetes médicos e odontológicos, para a realização de 12 mil exames anuais, para a prevenção de câncer. No entanto, fotografias em documentos do próprio Instituto mostram que o ônibus trazia, na lateral, a seguinte frase: “Dep. Márcio Miranda. Arrojado e competente”.
– Além disso, nos locais de atendimento à população, o veículo ganha um cartaz com a fotografia do deputado.
– Documentos obtidos pelo DIÁRIO mostram, também, que o Instituto usou esses recursos para adquirir produtos médicos em quantidades muito superiores aos atendimentos que diz ter realizado. O caso mais gritante são os kits de Papanicolau: R$ 225 mil (R$ 358.386,73 atualizados) que recebeu da Asipag, através do convênio 068/2010, teria comprado 13.500 desses kits, além de 10.500 espéculos descartáveis e 280 pacotes de espátulas de Ayres. Mas, documentos do próprio Mercina mostram que realizou, através desse convênio, 346 exames de PCCU.
– Em 2 convênios com a Alepa (04-GP/2008 e 018-GP/2009), que somaram mais de meio milhão de reais em valores atualizados, o quadro se repetiu: além de centenas de espéculos e de espátulas de Ayres, foram adquiridos cerca de 20 mil kits de Papanicolau. No entanto, as fichas de atendimento das 46 ações realizadas pelo Mercina Miranda, em 2011, através de sua unidade móvel de Saúde, às quais o DIÁRIO teve acesso, registram apenas 259 exames de PCCU, entre os 21.146 atendimentos.
– Nas fichas de atendimento de 2011, a quantidade de exames de PCCU realizados pelo Mercina Miranda bate com o número de pessoas cujas fichas de atendimento foram encaminhadas para a Medical. Nas fichas, aliás, a Medical e o Hospital Francisco Magalhães são citadas como “colaboradoras” do Instituto no “PCCU 2011”.
– O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar o Mercina Miranda, depois de encontrar indícios de que o dinheiro repassado ao Instituto pode ter beneficiado o deputado e as empresas da família dele.
Foram milhões para Instituto e empresas
Em Castanhal, que é a sede do Mercina Miranda, também funcionam o Hospital Francisco Magalhães e a Medical Diagnósticos e Assistência Médica Ltda. Na Receita Federal, as duas empresas estão registradas em nome de Daniela Chaves de Magalhães Miranda, esposa de Márcio Miranda, e de dois filhos do casal: Ygor e Ytalo. Entre janeiro de 2004 e 05 de junho deste ano, o hospital, a Medical e o Mercina receberam pelo menos R$ 33 milhões do Governo do Estado e da Alepa, em valores atualizados pelo IPCA-E de março.
Setenta por cento desses recursos foram pagos a partir de 2011, já no Governo do tucano Simão Jatene e a maior parte saiu dos cofres do Iasep. Entre 2011 e 2013, quando Kleber Tayrone, irmão do deputado, presidiu o Instituto, o dinheiro repassado ao hospital e à Medical superou tudo o que as duas empresas haviam recebido nos seis anos anteriores. Só o Francisco Magalhães recebeu do Iasep mais de R$ 19 milhões atualizados, segundo o portal da Transparência.
Desse total, mais de R$ 14 milhões (74%) foram pagos de 2011 para cá. E entre 2011 e 2013, os pagamentos ao hospital somaram R$ 5,7 milhões, contra os R$ 4,9 milhões que ele havia recebido entre 2004 e 2010.
MEDICAL
Já a Medical recebeu do Iasep mais de R$ 11,2 milhões atualizados. Desse total, mais de R$ 8 milhões (quase 71%) foram pagos de 2011 para cá. E entre 2011 e 2013, os pagamentos à empresa somaram mais de R$ 3 milhões, o que quase empata com os R$ 3,3 milhões que ela recebeu nos seis anos anteriores.
Para o Mercina, o Governo do Estado e a Alepa repassaram pelo menos R$ 2,6 milhões, em valores atualizados. Segundo o portal da Transparência, os repasses do Governo atingiram quase R$ 1,5 milhão, entre 2004 e 2010, a maior parte através da Ação Social do Palácio do Governo (Asipag). Além disso, o DIÁRIO localizou um convênio de 2003, em valor superior a R$ 335 mil, entre a Asipag e o Mercina Miranda, que não consta no portal, cujos dados estão disponíveis apenas a partir de 2004.
Da Alepa o Instituto recebeu pelo menos R$ 1,1 milhão. Os repasses ocorreram entre 2004 e 2011, quando Miranda já era deputado estadual e até presidia comissões da Alepa. No entanto, os números estão incompletos: entre 2009 e 2011 os dados são do Siafem, o sistema de administração financeira de estados e municípios. Mas os números anteriores a 2008 são apenas o que o DIÁRIO conseguiu localizar em acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.
REPASSES
Confira os recursos repassados pelo Governo do Estado e Alepa ao Instituto Mercina Miranda, que o DIÁRIO já conseguiu rastrear. Os valores foram atualizados com base no IPCA-E de marco.
Da ALEPA:
– Convênio 06/2004: R$ 43.842,98
– Convênio 58/2004: R$ 102.300,29
– Convênio 03/2007: R$ 230.905,62
– Convênio 004/2008: R$ 290.091,39
– 2009: R$ 233.487,42
– 2010: R$ 198.265,74
– 2011: R$ 20.633,31
TOTAL: R$ 1.119.526,75
Do Governo do Estado:
– 2003: R$ 335.493,48
– 2004: R$ 158.669,84
– 2005: R$ 151.139,47
– 2006: R$ 148.660,64
– 2008: R$ 34.403,22
– 2010: R$ 665.915,42
TOTAL: R$ 1.494.282,07
Fonte: Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará
