 164/12, intitulada "PEC do Aborto" de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos){kind=link}
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 164/12, intitulada “PEC do Aborto” de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO) foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por 35 a 15 votos, sem abstenção.
A emenda estabelece que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto, inclui a expressão “desde a concepção”. Com isso, o aborto legal, os previstos em lei, como risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).
A PEC 164/12, que tem como relatora a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), será analisada por uma Comissão Especial e depois pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.
Análise
O resultado da CCJ reflete a força dos ditos “liberais“, eleitos na esteira bolsonarista, continuam acenando para suas bases e pautas de “costumes“. Entretanto, ainda que se sugira mudanças, adaptações quando debatidas na Comissão Especial, a PEC carrega altas doses de obscurantismo, insensatez, contradição e moralismo.
O debate continua.