Municípios que sediam usinas hidrelétricas e os que foram diretamente impactados com a construção e funcionamento dessas usinas vão receber maior compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. Um projeto de lei que tramitou na Câmara e que foi aprovado no Senado na semana passada, altera as porcentagens de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios. Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresce 20%. A matéria aguarda agora a sanção presidencial.
Atualmente, a Lei 8.001/1990 define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União – sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O projeto aprovado define os seguintes percentuais para distribuição da CFURH: 65% para municípios; 25% para estados; e 10% para a União.
Essa compensação é feita com dinheiro pago por usinas hidrelétricas que exploram a água para gerar energia. A alteração é um pedido de prefeitos, que foram pessoalmente aos gabinetes dos senadores cobrar pela aprovação do projeto. Eles alegam que os municípios são os maiores afetados pela exploração dos recursos hídricos e, por isso, merecem uma fatia maior. São compensados por lei todos os municípios que foram, de alguma forma impactados pela construção de usinas hidrelétricas.
DESPROPORÇÃO
No entanto, conforme avalia o senador Jader Barbalho (MDB-PA), mesmo com essa decisão que avança na compensação aos municípios, prevalece uma desproporção. Jader explica que, no caso dos estados que foram afetados pela influência da usina hidrelétrica de Itaipu, todos os municípios abrangidos pela bacia hidrográfica do rio Paraná, situados a montante do barramento (no ponto acima da barragem), recebem 15% do valor dos royalties.
“Por que os estados e municípios situados a montante das demais hidrelétricas, como Tucuruí, por exemplo, não recebem nada?”, questiona o senador. Seu questionamento foi levado à Consultoria Legislativa do Senado Federal, que sugeriu a apresentação de um projeto de lei que aumente a compensação financeira de estados e municípios que tiveram áreas alagadas para a formação dos reservatórios, além da alíquota usada para compensar os que sofrem influência direta com a utilização da água que passa nas turbinas para gerar energia.
“Nosso objetivo é melhorar ainda mais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. É fazer justiça para estados como o Pará, cuja produção histórica de energia têm alavancado a economia do país”, enfatizou o senador.
Jader lembrou que no ano passado, todas as hidrelétricas do país somadas produziram 318.922 GWh. Essa quantidade de energia é 3,87 vezes maior do que a produzida por Itaipú no mesmo período (82.226 GWh*). Em termos de unidade de energia produzida, o valor pago por Itaipú (R$ 8.896,59/GWh) é o dobro do valor pago por todas as demais usinas hidrelétricas do país (R$ 4.063,91/GWh). “Tais fatos demonstram as desproporções existentes entre o que se paga de compensação financeira e de royalties pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e é por isso que precisamos melhorar a distribuição” defendeu Jader.
DISTORÇÃO
Para o senador, municípios e estados que concentram a queda d’água que faz gerarem as turbinas que produzem energia, devem ser privilegiados (tal como o são municípios e estados onde estão localizados os poços de petróleo e gás). Além disso, a área inundada e as áreas ocupadas pelas instalações de barramento, casa de força, subestação, canteiro de obras, jazidas, etc., devem ser recompensadas.
Proposta do senador é aumentar alíquota
A proposta do senador seria aumentar em 8% a alíquota da compensação financeira, dos quais 1% seriam da União e 7% dos estados (que ficariam com 30%) e dos municípios (que ficariam com 70%). Desse total, os municípios e estados com área inundada para a formação do reservatório receberiam 60% do valor relativo e aqueles com terras pertencentes a bacia hidrográfica do rio barrado e situados a montante do barramento, receberiam 60% do valor correspondente. O valor seria distribuído na razão direta da área inclusa na bacia e da população.
Como exemplo e utilizando a regra atual da usina hidrelétrica de Tucuruí, apenas oito municípios recebem compensação financeira: Tucuruí, Breu Branco, Novo Repartimento, Jacundá, Nova Ipixuna, Goianésia do Pará, Marabá e Itupiranga. A proposta do senador Jader Barbalho inclui todos os 21 municípios pertencentes à bacia hidrográfica do rio Tocantins e situados a montante da UHE Tucuruí. Desta forma, passariam a receber compensação financeira: Parauapebas, Bom Jesus do Tocantins, Abel Figueiredo, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Brejo Grande, Palestina do Pará, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Curionópolis, Piçarra, Água Azul, Sapucaia, Xinguara, Bannach, Rio Maria, Floresta do Araguaia, Pau D’Arco, Conceição do Araguaia, Redenção e Santa Maria das Barreiras.
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Fonte: DOL
