Em pleno ano eleitoral, faltando apenas quatro meses para as eleições, o governador Simão Jatene encaminhou para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no apagar das luzes do semestre legislativo, projetos que criam mais despesas e, principalmente, novos cargos de assessoramento em vários órgãos da administração pública. Essa medida vai de encontro ao discurso de contenção de gastos e manutenção e equilíbrio financeiro do Estado apregoado pelo governador nos últimos meses.
Serão criados mais de 100 cargos comissionados (DAS) em vários órgãos, o que representará cerca de R$ 500 mil a mais em gastos mensais. O último decreto de contenção de despesas publicado pelo governador saiu no dia 01 de fevereiro passado no Diário Oficial do Estado. O decreto suspende a contratação de temporários, nomeações para cargos comissionados e assemelhados com efeito retroativo, criação de cargos, empregos ou funções, além de vetar reestruturação de órgãos e entidades que impliquem em aumento de despesas.
O Projeto de Lei Ordinária 138/2018, do Executivo, com mais de 400 páginas, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa no último dia 20 e os deputados só puderam acessá-lo dia 26 passado, véspera da reunião na comissão, na quarta-feira (27), que ia discutir a matéria que “cria, acresce quantitativo, altera atribuições e requisitos de cargos nos quadros de pessoal em 11 órgãos da administração pública com vistas à substituição de servidores temporários por concursados conforme Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado”.
Ocorre que o PL também cria, ao mesmo tempo, 44 cargos de DAS nas secretarias de Planejamento (Seplan) e Administração (Sead) e muda a nomenclatura das Casas Civil e Militar e dos seis Centros Regionais, que passam a ter status de Secretarias de Estado; transformando os chefes dessas unidades secretários. O total é de R$ 286 a mais ao mês em gastos para o governo.
O deputado José Scaff (MDB) critica o fato de que o PL detalha como ficará a estrutura de cada órgão com a minirreforma administrativa proposta por Simão Jatene, mas não traz o impacto orçamentário com o gasto de pessoal tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Isso é muito importante tendo em vista que já sabemos que as despesas com pessoal estão em 44,90% acima do limite de alerta que é de 43,74%”. Ele lembra que o governador criou uma prática de enviar projetos de seu interesse para a Alepa no afogadilho “para serem aprovados na marra, quase sem tempo para discussão na Comissão de Justiça da casa”.
PROCURADORIA
Já Projeto de Lei Ordinária nº 118/2018 dispõe sobre a reestruturação do quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), cria uma gratificação de desempenho para os servidores do quadro de apoio mas deixa de fora 55 servidores do chamado “quadro em extinção”, gerando grande revolta entre os funcionários no órgão.
O PL cria ainda 30 cargos de DAS, que terão um custo mensal de cerca de R$ 110 mil para os cofres públicos e que vai de encontro ao decreto do próprio governo que proíbe a contratação de servidores temporários e a criação de novos cargos. Outra falha do PL 118 é de novamente não trazer em seu bojo o impacto orçamentário-financeiro para os 2 anos subsequentes nem a apuração do limite legal no que diz respeito ao gasto de pessoal de acordo com a LFR.
Deputado critica mudanças em final de mandato
José Scaff, membro da CCJ, por onde os projetos tramitam, critica a pressa do governo em aprovar as matérias. “A partir do dia 7 de julho, pela Lei Eleitoral é terminantemente proibida a criação, contratação e demissão de servidores públicos. Por isso a pressa do governador em aprovar esses projetos antes dessa data”, observa. Os projetos devem ser novamente pautados na comissão na próxima terça-feira (3).
Além dos 30 cargos criados na PGE, mais os 50 criados na Sead, Seplan e centros regionais; o governo conseguiu aprovar em maio passado reestruturação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que modificou a política ambiental do Estado, também com a criação de mais 28 DAS (R$ 100 mil mensais), totalizando 108 novos cargos de nomeação pelo governo.
Jatene fez uma primeira reforma administrativa em 2015, extinguindo secretarias especiais, fundindo órgãos da área da Promoção Social, entre outras medidas. “Em seguida publicou vários decretos de contingenciamento de despesas e contenção de gastos com o discurso de que precisa reduzir despesas, mas os projetos de reestruturação que o próprio Executivo encaminhou esse semestre derrubam esse discurso falacioso, para inglês ver”, critica o deputado Scaff.
Agora, diz o deputado, no apagar das luzes, Jatene propõe uma nova reforma que não cria apenas DAS, mas cria a acresce cerca de 1.000 cargos em 11 órgãos. “Estamos falando aqui apenas dos cargos de DAS. Ainda existem outras centenas de cargos que estão sendo criados nas estruturas dos órgãos”.
RESULTADO
Esse tipo de reestruturação, aponta o parlamentar, deveria ser feito pelo próximo governador. “O governador muda a estrutura do Estado pela segunda vez nessa gestão e não vemos o retorno dessas mudanças em benefícios para a sociedade”, pondera. Ele ressalta ainda que no meio dos projetos encaminhados pelo governo à Alepa “são incluídas situações que beneficiam exclusivamente o governador e seus aliados como criação de cargos comissionados”.
Manobra da base aliada atrasa votação da LDO na Alepa
O deputado Scaff condena ainda o fato do governador obrigar os deputados a trabalharem semana que vem, no recesso de julho, para aprovar projetos de seu interesse. Ele diz que intencionalmente a base aliada não colocou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para votação porque senão encerraria o período legislativo e começaria imediatamente o recesso.
RECESSO
“Primeiro querem aprovar esses projetos apresentados em cima da hora criando esses cargos para só aí votarem a LDO. Não sou contra trabalhar em julho, mas se é para trabalharmos por que não acabamos com o recesso e trabalhamos o mês inteiro, votamos e avaliamos os projetos como deve ser? Agora vir apenas um dia de julho para votar projetos do governo é um absurdo e desmoraliza ainda mais o nosso legislativo”, questiona.Scaff diz que a base do governador força o trabalho no recesso não para mostrar produtividade na casa, mas para fazer a vontade do governador. “Isso desgasta não apenas esses deputados que apoiam o governo mas, principalmente, o presidente da casa que aceita se submeter a essas imposições”, critica.
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Fonte: O Impacto