Justiça acata denúncia contra prefeito de Tailândia por crime de responsabilidade no nordeste do Pará

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Foto: Reprodução

Segundo o Ministério Público, Paulo Liberte Jasper teria usado a procuradoria do município para atender interesses particulares.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) acatou nesta quarta-feira (29) uma denúncia contra o prefeito de Tailândia, nordeste do estado, Paulo Liberte Jasper, pelo crime de responsabilidade fiscal, prevista no decreto lei nº 201/1967. Com o recebimento da denúncia, dá-se início à ação penal. De acordo o Ministério Público do Pará (MPPA), o prefeito teria usado a procuradoria do município para atender interesses particulares.

Segundo a denúncia realizada pelo MPPA, Paulo Jasper usou a procuradoria de Tailândia para ajuizar uma ação contra Washington Santos de Oliveira, delegado de Polícia que teria dado declarações na imprensa contra o prefeito. Segundo a investigação do Ministério Público, teriam sido usadas verbas públicas para pagar as custas processuais.

Em nota, a defesa do prefeito contestou a denúncia ressaltando a inexistência de dolo por parte do prefeito. Porém, o relator do processo ressaltou que há nos autos indícios de que o denunciado se utilizou indevidamente de um serviço público para resolver demanda individual.

Fonte: G1

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