MPF denunciou os dois por um esquema que, segundo os procuradores, envolveu pagamentos de mais de R$ 3,9 milhões em propina e fraudou contratos de R$ 525,7 milhões.
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Justiça aceitou nova denúncia contra Renato Duque, em processo da Lava Jato
O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça viraram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo que apura pagamentos de propina em contratos e licitações.
A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no início de julho, foi aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba no dia 31. A aceitação foi divulgada nesta quarta-feira (5).
De acordo com o MPF, os dois réus mantiveram um esquema em que houve pagamento de mais de R$ 3,9 milhões em propina com fraudes em contratos da Petrobras com a empresa Multitek Engenharia, da qual Mendonça era diretor.
Os valores dos contratos totalizam R$ 525,7 milhões, segundo o Ministério Público Federal. Conforme os procuradores, os crimes apurados ocorreram por dois anos, em 2011 e 2012.
Condenações na Lava Jato
Renato Duque foi condenado em sete ações penais da Operação Lava Jato, e recebeu penas que somam 124 anos e sete meses de prisão.
Ele deixou a prisão em março depois de cumprir cinco anos e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Denúncia
Segundo o Ministério Público Federal, Mendonça pagou valores indevidos a Duque em troca de obtenção de vantagens em três contratos – e respectivos aditivos – com a Petrobras.
O ex-diretor da estatal usou o cargo para favorecer em empresa Multitek, conforme a denúncia.
Ainda de acordo com a denúncia, Duque e Mendonça contaram com a participação dos irmãos Milton Pascowicht e José Adolfo Pascowicht para fazer contratos ideologicamente falsos, compras de obras de arte e custeio de reformas imobiliárias.
Um contrato, segundo os procuradores, estava relacionado com obras de construção civil do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e os outros dois eram para em uma unidade industrial e montagem de laboratório em Macaé (RJ).
Os irmãos Pascowicht fecharam acordo de delação premiada e não são réus no processo.
O MPF pediu que seja decretado a perda dos produtos dos crimes ou de quantia equivalente a R$ 3,7 milhões. A força-tarefa também solicitou a condenação por danos morais que Duque e Mendonça causaram à população, não inferior aos R$ 3,7 milhões.
O MPF informou ainda que Duque tinha uma escultura avaliada em mais de R$ 220 mil, do artista Franz Krajcberg. A escultura, segundo o Ministério Público Federal, foi paga por uma das empresas usadas no suposto esquema para o leiloeiro da obra.
Outro lado
Os advogados Marcelo Lebre e Flávia Penna, da defesa de Renato Duque, informaram que “trata-se de (mais uma) denúncia lastreada apenas na odiosa palavra de delatores, sem efetiva prova externa de corroboração”.
Segundo os advogados, os denunciantes insistem em “olvidar a necessária verticalização de precedentes da suprema corte sobre o tema”.
A defesa destacou que Duque “vem contribuindo com as investigações e os processos da Lava Jato a longa data, mesmo sem ter nenhum acordo de colaboração premiada firmada com as autoridades, no afã de contribuir com escorreita elucidação dos fatos e com o deslinde das causas penais em curso”.
Fonte: G1