A brecha para impunidade foi aprovada por 408 deputados em Brasília, oposição e base governista se aliaram para aprovação da flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa, a manobra dos políticos é vista como uma tentativa de blindar a classe de investigações.
Petistas e bolsonaristas se uniram para aprovação, aprovação que beneficia figuras como Arthur Lira, do Progressista, de Alagoas, que é acusado de participação em um esquema de “rachadinha” na Assembleia de Alagoas. Pasmem, dos 24 integrantes da comissão especial que analisou a proposta na Câmara, sete respondem ações de improbidade.
67 deputados votaram contra o projeto, os únicos partidos que votaram contra o projeto foram Podemos, Novo e PSOL.
O projeto prever a perda da função pública, mesmo que à epoca o mesmo ocupasse outro cargo, contratação de parentes “não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente”, o que no entender de alguns causa uma insegurança jurídica.
“Impressiona a aliança que foi feita entre o petismo e o bolsonarismo nesse retrocesso, tanto no combate à corrupção como à negligência na administração pública. O texto já começa excluindo todas as hipóteses de culpa grave”.
O projeto também limita ao período de 180 dias, prorrogável por apenas uma vez, o prazo para conclusão de inquéritos civis, etapa preliminar à apresentação de ações de improbidade.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes de entrar em vigor. Na Câmara, a aprovação foi por uma margem bastante ampla, com 408 votos a favor e 67 votos contra.
Pontos
- Só será considerado crime se houver dolo configurando assim improbidade administrativa.
- Limite de prazos para ressarcimento aos cofres públicos
- Competência exclusiva do Ministério Público para propor ações
- Prazo máximo de 180 dias para o MP investigar
- Fim do tempo mínimo de punição com perda de direitos políticos, que hoje é de 8 anos.
