Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, disse não ver problema em relação à peça orçamentária. Mesmo com as polêmicas em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso.
“Isso negociação foi feito com a Economia e o Congresso, que é quem fala de orçamento com o Congresso. Quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás. Quem excedeu, quem não, quem cumpriu, como eu disse no início da discussão, a nossa prioridade não é essa discussão; isso aí fica a cargo de quem vai opinar, porque tecnicamente o orçamento não tem problema. Absolutamente, nem para o Presidente nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021”, disse Lira na Câmara.
Na última quarta-feira (07), foi divulgado um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a regularidade do corte de despesas obrigatórias para o aumento de emendas parlamentares no Orçamento de 2021. O documento diz que há elementos de “densa relevância” para a análise da Corte de Contas, mas pede uma série de informações ao Ministério da Economia e à Casa Civil para embasar sua análise.
Para Lira, se há falhas, a solução poderá ser dada por vetos a trechos do projeto ou envio de novas proposições para adequação.
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