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    JUSTIÇA

    Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos que envolvem militares

    Rhana MendesRhana Mendes15 de janeiro de 2024
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    Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos que envolvem militares
    Imagem: Reprodução/Internet

    O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joseli Parente Camelo, apoia todo rigor na punição para militares que cometem violência doméstica contra a cônjuge também integrante de força de segurança. Para o magistrado, a agressão às mulheres é inaceitável, e citou o feminícidio como algo intolerável, assim como todas as formas de violência que se manifestam na relação entre casais de militares.

    O ministro foi abordado pelo Correio, no Congresso Nacional, no fim do ano passado, e perguntado especificamente sobre o projeto aprovado na Câmara, da (agora) deputada suplente Kátia Sastre (PSD-SP), que transfere da Justiça Militar para a Justiça comum casos como esses, que envolvem violência entre casais de militares.

    Camelo lembrou que, hoje, esse tipo de ocorrência é tratado pelo Código Penal Militar, mas não vê objeção na tramitação da proposta da suplente paulista e disse que concorda que a punição seja dura.

    “Concordo, não vejo objeção. São casos que acontecem e que precisam ser julgados com rigor”, afirmou o presidente do STM, em sua passagem pelo Senado Federal.

    Leia a matéria completa do Correio Braziliense clicando aqui.

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