O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei de combate às facções criminosas sem vetar os pontos mais polêmicos, como a proibição de votação por presos provisórios e o corte do auxílio-reclusão para familiares de integrantes desses grupos.
Ele vetou apenas dois trechos: um que permitia enquadrar pessoas não comprovadamente ligadas a organizações criminosas, por gerar insegurança jurídica; e outro que destinava recursos de apreensões a fundos estaduais, sob a justificativa de que isso reduziria a arrecadação da União. A estratégia do Palácio do Planalto foi evitar enfrentar temas de forte apelo eleitoral, deixando que eventuais contestações fossem levadas ao Judiciário.
Apesar das críticas internas do PT e de partidos de esquerda, Lula manteve dispositivos como o cancelamento do título de eleitor de presos provisórios e a suspensão do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções.
