Decisão simbólica barra redução de penas para condenados por tentativa de golpe e atinge diretamente benefícios previstos para Jair Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (08/01/2026), o veto total ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”. O anúncio ocorreu durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O projeto, aprovado pelo Congresso em dezembro, propunha mudanças na Lei de Execução Penal que reduziriam as penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A medida impacta diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados militares, como o general Augusto Heleno e Braga Netto, que foram condenados pelo STF em novembro de 2025 a penas que variam entre 16 e 24 anos. Especialistas indicam que, se sancionada, a lei poderia reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro de mais de 27 anos para pouco mais de 2 anos, além de facilitar a progressão de regime para centenas de outros condenados pelos atos antidemocráticos.
Em seu discurso, Lula parabenizou a conduta da Suprema Corte e afirmou que “aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. O veto agora segue para o Congresso Nacional, onde a oposição e membros do Centrão já articulam uma votação para derrubá-lo. Para que a decisão presidencial seja revertida, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
