Texto aprovado na Câmara exclui 44% dos atuais beneficiários no Estado
Mais de 262 mil trabalhadores paraenses deverão perder o acesso ao abono salarial com a proposta de reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A exclusão atingirá 44% dos atuais 601.513 beneficiários do programa no Estado, que assegura hoje o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.
Com a proposta, que ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado, o abono será concedido para quem ganha até R$ 1.364,43, valor calculado pelo critério previsto na Constituição Federal que define a condição de baixa renda. Esses 262.116 trabalhadores são justamente aqueles que possuem rendimento médio de até dois salários mínimos, no entanto acima da faixa estabelecida pela nova regra.
Os cálculos foram encaminhados a OLiberal.com pelo economista Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que fez um estudo sobre o abono dentro da reforma da previdência a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo.
Em todo o País, o corte deve atingir 12,7 milhões de trabalhadores – 54% dos 23,7 milhões com direito hoje ao benefício. A exclusão também deve impactar diretamente a economia do Pará. Para se ter uma ideia, o pagamento do último abono salarial, encerrado no último dia 28, injetou no Estado, entre julho do ano passado e junho deste ano, mais de R$ 418 milhões.
Foram 529.596 pessoas que sacaram o benefício, o que correspondeu a 90,47% dos trabalhadores paraenses identificadas com direito ao Abono Salarial ano-base 2017. Considerando o corte de 44% dos atuais beneficiados, pela nova regra 339.397 trabalhadores teriam direito ao abono salarial esse ano no Estado, o que reduziria o montante financeiro a no máximo R$ 338,7 milhões – uma redução de R$ 115,4 milhões (-25,4%).
“Esse é o aspecto mais cruel do abono dentro da reforma. Porque o dinheiro que vai de abono para a família de baixa renda é integralmente gasto. A família não vai aplicar em títulos do Tesouro para ele render. A família pobre vai gastar todo o dinheiro e fazer render a economia, especialmente nos estados mais fragilizados. A exclusão pune os estados que tem uma geração de PIB menor”, avalia Ferrer.
Medida é contraditória com liberação do FGTS
Segundo o economista Daniel Ferrer, o corte no abono salarial chega a ser um contrassenso com a liberação de saque de dinheiro dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que o presidente Jair Bolsonaro está prestes a anunciar, como medida de estímulo à economia.
“Estão querendo dar uma injeção agora via FGTS, mas é injeção de dose única. O PIS é um programa continuado de manter a demanda efetiva aquecida, de atividade econômica com potencial de retomada. E a gente está em um momento da economia brasileira que a gente não consegue sair desse fundo do poço, a gente fica patinando, revisando a previsão do PIB semanalmente… ou seja, está difícil”, destaca.
“E para conseguir recuperar essa política do abono salarial é extremamente difícil, porque é uma emenda constitucional e isso não se consegue depois mudar com um trâmite legislativo simplificado. É uma medida drástica que incentiva a recessão econômica no longo prazo”, completa o economista. No geral, o Pará será o 14º Estado que, proporcionalmente, sofrerá mais cortes na faixa de trabalhadores com direito ao abono. Isso porque nas primeiras posições surgem os Estados com salários mínimos regionais próprios.
“Cinco estados brasileiros, São Paulo, Rio de Janeiro e os três dá região Sul, eles têm uma política de salário mínimo regional, um piso próprio dentro do estado. E esse piso próprio é um pouco acima do salário mínimo nacional. Então, nesses estados a renda média da população já tende a ser um pouco mais alta, mesmo nas famílias de baixa renda, porque esse piso regional força essa média um pouquinho para cima. E forçando um pouco para cima já exclui uma enorme maioria com esse novo corte do abono aprovado no substitutivo. Esse é um ponto delicado”, alerta Ferrer. Em Santa Catarina, a exclusão vai alcançar 71,8% dos atuais beneficiários. Em São Paulo, afetaria 70,1%. dos trabalhadores que recebem o abono no Estado.
Fonte: O liberal
