Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias de 43 empresas e empresários de Mato Grosso. Eles seguiram em um comboio de caminhões de Sorriso, a 420km de Cuiabá, para Brasília, para participar de atos golpistas. A decisão foi tomada para acabar com a utilização de recursos financeiros para promover protestos golpistas.
Em decisão assinada no último sábado (12) e obtida pelo UOL, o ministro destaca que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos ao “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral […], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.
Moraes ressaltou que pedir por “intervenção federal” pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão. Além do bloqueio das contas bancárias, ele determinou que os representantes dos afetados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias.
Fonte: UOL
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